(A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 )

A Câmara Municipal de Vicência, por meio deste documento, declara formalmente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  que, de acordo com suas competências e  responsabilidades legais, não celebra convênios e não realiza transferências de recursos financeiros. Tais atividades são exclusivas do Poder Executivo Municipal.

A Câmara Municipal de Vicência atua como órgão legislativo do Município, com a finalidade de elaborar, discutir e aprovar leis municipais, fiscalizar a gestão dos recursos públicos e representar os interesses da comunidade perante o Poder Executivo e demais esferas de governo. Portanto, não possui competência ou atribuição para celebrar convênios ou realizar transferências de recursos financeiros.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, cumprindo rigorosamente as normas legais que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Vicência.

Colocamo-nos à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos nossa responsabilidade em zelar pelo correto uso dos recursos públicos em nossa

Vicência, 28 de janeiro de 2024

A Câmara Municipal de Vicência, por meio deste documento, declara formalmente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  que, de acordo com suas competências e  responsabilidades legais, não celebra convênios e não realiza transferências de recursos financeiros. Tais atividades são exclusivas do Poder Executivo Municipal.

A Câmara Municipal de Vicência atua como órgão legislativo do Município, com a finalidade de elaborar, discutir e aprovar leis municipais, fiscalizar a gestão dos recursos públicos e representar os interesses da comunidade perante o Poder Executivo e demais esferas de governo. Portanto, não possui competência ou atribuição para celebrar convênios ou realizar transferências de recursos financeiros.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, cumprindo rigorosamente as normas legais que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Vicência.

Colocamo-nos à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos nossa responsabilidade em zelar pelo correto uso dos recursos públicos em nossa

Vicência, 28 de janeiro de 2024

A Câmara Municipal de Vereadores dos Palmares declara, para os devidos fins, que não executou quaisquer Obras Públicas no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Colocamo-nos à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos nossa responsabilidade em zelar pelo correto uso dos recursos públicos em nossa

Vicência, 19 de junho de 2024

A Câmara Municipal de Vicência, declara, para os devidos fins, que não há registros de ocorrências de Obras Paralisadas no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Colocamo-nos à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos nossa responsabilidade em zelar pelo correto uso dos recursos públicos em nossa

Vicência, 19 de junho de 2024

A Câmara Municipal de Vicência, por meio deste documento, declara formalmente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  que, de acordo com suas competências e  responsabilidades legais, que até a presente data e nos últimos 05 (cinco) anos, não houve nenhuma adesão a Ata de Registro de Preços pela Câmara Municipal de Vicência.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, cumprindo rigorosamente as normas legais que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Vicência.

Colocamo-nos à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos nossa responsabilidade em zelar pelo correto uso dos recursos públicos em nossa

Vicência, 28 de maio de 2024

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vicência declara, para os devidos fins, que em conformidade com o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, DECLARO que estou indicando como Gestor/Fiscal de todos os contratos desta Casa de Leis, a Assessora Lesgislativa, REBECA DE ANDRADE BRAZ, para fazer a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução dos objetos contratados.

O Fiscal da Contratação será responsável por: Acompanhar a execução do objeto, observando-se o exato cumprimento de todas as cláusulas e condições decorrentes do contrato; Orientar a CONTRATADA quanto ao cumprimento das exigências do Termo de Referência; Conferir se os preços apresentados em Nota Fiscal/Fatura estão de acordo com os valores da proposta, bem como solicitar a correção, quando necessário; Atestar as Notas Fiscais/Faturas.

Vicência, 19 de junho de 2024

DECLARAÇÃO

As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Até a presente data

e nos últimos 05 (cinco) anos, não foram recebidas ou realizadas transferências voluntárias pela Câmara Municipal de Vicência.

DECLARAÇÃO

As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Até a presente data 15/07/2024

e nos últimos 05 (cinco) anos, não foram recebidas ou realizadas transferências voluntárias pela Câmara Municipal de Vicência.

A Câmara Municipal de Vicência, por meio deste documento, declara formalmente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  que, de acordo com suas competências e  responsabilidades legais, não realizou contratação de estagiários no ano de 2024.

Por ser verdade, assino a presente declaração.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, cumprindo rigorosamente as normas legais que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Vicência.

Colocamo-nos à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos nossa responsabilidade em zelar pelo correto uso dos recursos públicos em nossa

Vicência, 01 de julho de 2024

A Câmara Municipal de Vicência , por meio deste documento, declara formalmente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  que, de acordo com suas competências e  responsabilidades legais, não realizou contratação de Terceirizados no ano de 2024.

Por ser verdade, assino a presente declaração.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, cumprindo rigorosamente as normas legais que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Vicência .

Colocamo-nos à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos nossa responsabilidade em zelar pelo correto uso dos recursos públicos em nossa

Vicência , 01 de julho de 2024

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

A Câmara Municipal de Vereadores do municipaio de Vicência declara, para os devidos fins, que não temos verbas indenizatórias.

Colocamo-nos à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos nossa responsabilidade em zelar pelo correto uso dos recursos públicos em nossa

Vicência, 19 de junho de 2024