A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria, as formas de acesso a esses serviços, bem como, seu compromisso com a qualidade de atendimento.

Legislativo

A Câmara Municipal dispõe de todo acervo das Legislações do Município. Este acervo está à disposição da população e de qualquer interessado. Para solicitar informações da legislação municipal o interessado pode:

Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins tem o direito de fazer uso da Tribuna da Câmara, durante as sessões ordinárias, para tratar de matéria relativa à coletividade que representa.

  • Acervo das Legislações Municipais
Acervo das Legislações Municipais
Protocolo é o setor responsável pelo recebimento, registro e controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações aos usuários internos e externos. REQUISITOS Requerimento padrão preenchido e assinado. PRINCIPAIS ETAPAS Protocolo Administrativo, o requerente deverá comparecer ao setor a fim de preencher o requerimento da solicitação ou mandar via e-mail. Prestação do Serviço Formas de prestação deste serviço. Presencial Prazo para realização deste serviço: 5 Dia(s)

Atendimento

A Câmara Municipal atende ao público em sua sede, localizada na rua e também por contato telefônico, através do fone (81) 0000-0000

Dentro do site da Câmara Municipal, há diversos meios para contatar a Câmara a fim de atender alguma demanda relativa à competência do Poder Legislativo ou dirimir quaisquer dúvidas dentro de sua alçada de atuação

  • Serviço de Informação ao Cidadão
  • Portal da Transparência
  • Fale com o Vereador
  • Elaboração de Requerimentos ao Poder Executivo
Serviço de Informação ao Cidadão Portal da Transparência Fale com o Vereador

Legislativo

A Câmara Municipal atende ao público em sua sede, localizada na rua e também por contato telefônico, através do fone (81) 0000-0000

Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins tem o direito de fazer uso da Tribuna da Câmara, durante as sessões ordinárias, para tratar de matéria relativa à coletividade que representa.

  • Presença nas Sessões da Câmara
  • Legislar sobre Assuntos de Interesse Local
  • Fiscalizar a Atuação do Poder Executivo Municipal
  • Audiências Públicas
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Legislativo

A Câmara Municipal atende ao público em sua sede, localizada na rua e também por contato telefônico, através do fone (81) 0000-0000

Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins tem o direito de fazer uso da Tribuna da Câmara, durante as sessões ordinárias, para tratar de matéria relativa à coletividade que representa.

  • Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão e-SIC
  • Ouvidoria Legislativa Municipal
  • Ouvidoria Legislativa Eletrônica Municipal
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