DECRETO Nº 23/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO
DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE
JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA
REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO
BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA
2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais previstas no artigo 67, incisos VI, IX e XVII, da Lei Orgânica do
Município de Vicência,
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na fase eliminatória da
competição, com partida programada para o dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o relevante interesse social e cultural que o evento desperta junto à
população brasileira;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e entidades da
administração direta e indireta do Município de Vicência no dia 29 (vinte e nove) de junho de
2026 (segunda-feira), em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo FIFA 2026, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja
indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Vicência, Estado de Pernambuco, em 25 de junho de 2026.