TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal do município de Vicência/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA a Dispensa n.º 005/2024, que tem por Objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, nas áreas administrativas e de tecnologia da informação e comunicação, relacionados ao gerenciamento eletrônico dos atos em plenário via sistema informatizado SAPL (Serviço de Apoio ao Processo Legislativo) incluindo suporte técnico e operacional à secretaria Legislativa, a fim de atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Vicência – PE, de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, em favor da empresa JC DIAS DUTRA JUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrito no CNPJ nº 40.095.144/0001-93 estabelecido a Av. da Bandeira, 230, São Sebastião, Carpina – PE, CEP: 55.818-565, pelo valor total R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Reconheço e ratifico a dispensa de Licitação com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021 e alterações posteriores.

Vicência/PE, 1º de abril de 2024.

______________________________________

GERSON DA SILVA TEODORO

Vereador

Presidente