TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal do município de Vicência/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA a Dispensa n.º 004/2024, que tem por Objeto a Contratação de empresa especializada na confecção, montagem e instalação de galerias legislativas e de sistema de sinalização visual para a sede da Câmara Municipal do Vicência incluindo a prestação de serviços de garantia assistida de materiais, de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, em favor da empresa ICOPAC – IND. E COM. DE PLACAS EM ALUMÍNIO COMPOSTO LTDA, inscrito no CNPJ nº 46.904.127/0001-36 estabelecido a Trav. Da Conceição, 80, Centro, Goiana/PE, CEP: 55.900-000, pelo valor total R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais).

Reconheço e ratifico a dispensa de Licitação com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021 e alterações posteriores.

Vicência/PE, 14 de março de 2024.