Ìndice das Leis do Município de Vicência
Número: Descriminação: Data:
001/52 – Subvenção ao Convento do Carmo CR$300,00 05-03-52
002/52 – Transformar em representação vencimento Prefeito 05-03-52
003/52 – Aprovação das Contas da Prefeitura 05-03-52
004/52 – Auxílio à Sociedade Musical 15 de Novembro 05-03-52
005/52 – Construir um mercado público no Povoado Borracha 05-03-52
006/52 – Construir um salão no Povoado Trigueiros 05-03-52
007/52 – Construir bicas no perímetro da cidade 05-03-52
008/52 – Extinguindo o cargo de Diretor de Exp. desta Câmara 05-03-52
009/52 – Concedendo gratificação ao oficial do Registro Civil 31-05-52
010/52 – Auxílio ao Sr. Olavo Alves de Ataíde 31-05-52
011/52 – Criando o 3º distrito do Município-Borracha 31-05-52
012/52 – Obras de calçamento da R. da Matriz 31-05-52
013/52 – Comprar um motor de energia elétrica 06-08-52
014/52 – Crédito Especial p/compra de motor-Cr$ 350.000,00 06-08-52
015/52 – Crédito Especial p/pagamento licença-prêmio 23-08-52
016/52 – Crédito Suplementar –Cr$69.000,00 23-08-52
0l7/52 – Aquisição de um auto-caminhão 23-08-52
0l8/52 – Aquisição de um motor Povoado Trigueiros 23-08-52
019/52 – Demolir a casa nº 103(R.Professor Mota e Albuquerque) 18-10-52
020/52 – Aumento dos vencimentos de funcionários 14-11-52
021/52 – Crédito Especial –Cr$ 57.191,00 14-11-52
022/52 – Título de Cidadão ao Cônego Manuel G. P. de Vasconcelos 14-11-52
023/52 – Criação do Cargo de encarregado do cerva. de arc. Luz 14-11-52
024/52 – Majoração nos vencimentos dos func. Públicos 14-11-52
025/52 – Crédito Especial – Cr$ 8.000,00 14-11-52
_____________________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1953
001/53- Crédito Especial – Cr$ 500,00 10-02-53
002/53- Aprovação das Contas da Prefeitura 28-02-53
003/53- Prorrogação do prazo p/pgtº do imposto predial 10-05-53
004/53- Auxílio ao Séc. da pref. Aurélio H. Seabra 10-05-53
005/53- Aquisição de sementes: milho, feijão e algodão 10-05-53
006/53- Crédito Especial Cr$39.000,00 25-05-53
007/53- Crédito Especial Cr$ 6.000,00 25-05-53
008/53- Balança p/ açougue-Povoado Angélicas 06-06-53
009/53- Subvenção a Escola Apostólica de Goiana 06-06-53
010/53- Crédito Especial Cr$ 20.983,40 06-06-53
011/53- Instalação de um serviço público na Vila Murupé 04-07-53
012/53 Crédito Especial- Cr$ 13.100,00 10-08-53
013/53 Crédito Suplementar-Cr$ 135.000,00 10-08-53
014/53 Promover concurso p/ habilitação de professores 24-10-53
015/53 Crédito Especial –Cr$ 20.000,00 24-10-53
016/53 Crédito Especial –Cr$20.000,00 24-10-53
017/53 Empréstimos aos funcionários municipais 24-10-53
018/53 Construir no Povoado Trigueiros um cemitério 31-10-53
019/53 Construir um pavilhão sanitário 31-10-53
020/53 Crédito Especial –Cr$ 16.000,00 03-11-53
021/53 Orça a Receita e Fixa a despesa Exercício 14-11-53
022/53 Auxílio p/ obras de conservação da Matriz 14-11-53
___________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1954
001/54 Denominação a R. Rigomério F. de Araújo – Murupé 22-02-54
002/54 Concorrência pública a compra de um motor 13-03-54
003/54 Promover o levantamento da planta topográfica 13-03-54
004/54 Denominação a R.Olegário Gomes de Moraes 13-03-54
004/54 Denominação a R. Salvino Gonçalves Guerra –Murupé 13-03-54
005/54 Adquirir o prédio da Cooperativa p/ Câmara e fórum 13-03-54
006/54 Crédito Especial – Cr$30.000,00 13-03-54
007/54 Uma pensão a Casa de Saúde N. Senhora de Fátima 17-05-54
008/54 Aterro e meio fio no Povoado Angélicas 17-05-54
009/54 Contratar a concessão p/ estab. do serv. Telefônico 10-08-54
010/54 Crédito especial –Cr$ 2.500,00-C.S.Cr$ 56.000,00 10-09-54
011/54 Crédito especial Cr$19.996,00 11-09-54
012/54 Crédito especial Cr$21.885,50 10-09-54
013/54 Crédito Suplementar Cr$ 2.650,00 10-10-54
___________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1955
001/55 Crédito Especial-Cr$ 29.018,80 26-02-55
002/55 Crédito Especial-Cr$ 70.000,00 26-02-55
003/55 Designação do Cargo de Diretor de Expediente 26-02-55
004/55 Aprovação das Contas da Pref. Municipal 26-02-55
005/55 Aumentar de 6% p/ 7% o Imposto de Indústria 10-05-55
006/55 Crédito Especial –Cr$ 1.920,00 10-05-55
007/55 Cobrar o preço de consumo de energia elétrica 10-05-55
008/55 Crédito Suplementar –Cr$ 82.500,00 10-08-55
009/55 Denominação Grupo Angélicas Dr.Florentino Olímpio 10-08-55
009/55 Substituir nome de R. Benjamin Constant p/Manoel Estelita 10-08-55
009/55 Substituir nome de Rua Dr.João Pessoa p/Artur Estelita 10-08-55
010/55 Crédito Especial 10-08-55
011/55 Aprovação das Contas da Prefeitura 03-09-55
012/55 Crédito Suplementar Cr$30.000,00 03-09-55
013/55 Criando cargo de zelador do Posto de Puericultura 03-09-55
014/55 Crédito Especial Cr$ 5.000,00 03-09-55
015/55 Crédito Especial Cr$10.000,00 03-09-55
016/55 Crédito Especial Cr$10.000,00 03-09-55
017/55 Criando duas cadeiras municipal 03-09-55
018/55 Proposta Orçamentária para 1956 10-10-55
019/55 Crédito Especial –Cr$ 2.948,00 10-10-55
020/55 Crédito Especial- Cr$10.000,00 10-10-55
021/55 Crédito Suplementar –Cr$ 118.000,00 10-10-55
022/55 Aprovação das Contas da Prefeitura 12-11-55
______________________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1956
001/56 Crédito Especial – Cr$ 4.669,80 23-02-56
002/56 Crédito Especial – Cr$ 20.764,00 23-02-56
003/56 Crédito Especial – Cr$ 36.240,00 23-02-56
004/56 Aprovação das Contas da Prefeitura 23-02-56
006/56 Crédito Especial – Cr$ 20.250,00 23-02-56
007/56 Crédito Especial – Cr$ 28.400,00 11-05-56
008/56 Contrair Empréstimo Cr$ 700.000,00 11-05-56
009/56 Construir Cemitério no Povoado Trigueiros 18-05-56
010/56 Construir Mercado Público no Povoado Borracha –
011/56 Crédito Suplementar Cr$ 183.000,00 17-08-56
012/56 Crédito Especial Cr$ 4.167,60 17-08-56
013/56 Crédito Especial Cr$ 30.000,00 17-08-56
014/56 Aumento de Imposto de Indústria e Profissões 17-08-56
015/56 Taxa de Ensino Municipal 18-10-56
016/56 Taxa de fins cultural 18-10-56
017/56 Taxa de vigilância 18-10-56
018/56 Taxa Rodoviária 18-10-56
019/56 Aumento nos vencimentos dos func. Municipal 18-10-56
020/56 Imposto de Industrias e Profissões 18-10-56
021/56 Crédito Suplementar Cr$ 115.000,00 18-10-56
022/56 Desapropriadas casas R. Dr. Manoel Borba e 13 de maio 18-10-56
023/56 Crédito Suplementar Cr$ 280.000,00 18-10-56
024/56 Proposta Orçamentária –1957 18-10-56
_____________________________________________________________________________________
Exercício de 1957
025/57 Adquirir um terreno-construção do prédio dos correios 26-02-57
026/57 Crédito Especial – Cr$ 14.182,00 26-02-56
027/57 Adquirir um veículo 26-02-56
028/57 Aprovação das Contas da Prefeitura 26-02-57
029/57 Reconhecimento de utilidade pública o Juvenato P.Guedes 26-02-57
030/57 Doação de terreno p/const.do prédio dos correios 11-05-57
031/57 Denominação Rua da Matriz p/Cônego Manoel Guedes 12-08-57
032/57 “ Rua Maria José de Barros Lobo 12-08-57
033/57 Créditos Suplementares Cr$ 830.000,00 12-08-57
034/57 Empréstimo Cr$ 1 .700.000,00 12-08-57
035/57 Proposta Orçamentária – 1958 18-10-57
036/57 Crédito Especial –Cr$ 739.329,00 18-10-57
037/57 Crédito Especial Cr$ 4.500,00 18-10-57
038/57 Consagra-se o Município de Vicência ao Sagrado C.Jesus 18-10-57
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 1958
039/58 Crédito Especial Cr$ 11.861,00 17-05-58
040/59 Crédito Especial Cr$ 39.000,00 17-05-58
041/59 Crédito Especial Cr$ 7.528,00 17-05-58
042/59 Reajustamento no Abono Familiar 21-08-58
043/59 Crédito Especial Cr$ 50.000,00 21-08-58
044/59 Crédito Especial Cr$ 3.600,00 21-08-58
045/59 Criando o cargo de Auxiliar de Escriturário 21-08-58
046/59 Criando cinco cadeiras Municipais 21-08-58
047/59 Créditos Suplementares Cr$ 1.221.000,00 21-08-58
048/59 Crédito Especial Cr$ 10.000,00 21-08-58
049/59 Créditos Especial Cr$ 460.000,00 18-10-58
050/59 Créditos Especial Cr$ 40.000,00 18-10-58
051/59 Créditos Suplementares Cr$ 830.000,00 18-10-58
052/58 Proposta Orçamentária 1958 18-10-58
____________________________________________________________________________________
EXERCICIO 1959
053/59 Crédito Especial Cr$ 10.000,00 24-02-59
054/59 Crédito Especial Cr$ 1.495,00 18-05-59
055/59 Crédito Especial Cr$ 50.000,00 18-05-59
056/59 Crédito Especial Cr$ 50.000,00 18-05-59
057/59 Crédito Especial Cr$ 50.000,00 18-05-59
058/59 Crédito Suplementares Cr$ 800.000,00 21-08-59
060/59 Proposta Orçamentária 1960 22-10-59
061/59 Créditos Suplementares Cr$ 300.000,00 22-10-59
062/59 Créditos Especial Cr$ 6.600,00 22-10-59
063/59 Créditos Especial Cr$ 10.000,00 22-10-59
064/59 Créditos Especial Cr$ 8.490,00 22-10-59
065/59 Créditos Especial Cr$ 35.000,00 29-10-59
066/59 Créditos Especial Cr$ 150.000,00 29-10-59
EXERCICIO – 1960
067/60 Créditos Especial Cr$ 28.769,60 17-05-60
068/60 Créditos Especial Cr$ 2.626,10 17-05-60
069/60 Criação do Órgão Rodoviário Municipal 17-05-60
070/60 Crédito Especial Cr$ 11.000,00 18-05-60
071/60 Créditos Suplementares Cr$ 776.000,00 22-08-60
072/60 Crédito Especial Cr$ 10.000,00 22-08-60
073/60 Crédito Especial Cr$ 100.000,00 22-08-60
074/60 Crédito Especial Cr$ 200.000,00 22-08-60
075/60 Adquirir um trator 22-08-60
076/60 Crédito Especial Cr$ 100.000,00 Matadouro Murupé 24-10-60
077/60 Doação área P/ prédio Posto de Saúde Estado 24-10-60
078/60 Créditos Suplementares Cr$ 350.000,00 24-10-60
079/60 Denominação Vila Murupé Rua Milton Veloso 24-10-60
080/60 Proposta Orçamentária–1961 24-10-60
__________________________________________________________________________________
EXERCICIO -1961
081/61 Crédito Especial Cr$ 9.120,00 20-02-61
082/61 Crédito Especial Cr$ 68.744,00 20-02-61
083/61 Crédito Especial Cr$ 4.800,00 20-02-61
084/61 Crédito Especial Cr$ 31.776,00 20-02-61
085/61 Crédito Especial Cr$ 29.500,00 20-02-61
086/61 Criação de um Ginásio Municipal 15-05-61
087/61 Crédito Especial Cr$12.000,00 19-05-61
088/61 Crédito Especial Cr$ 9.120,00 19-05-61
089/61 Convênios com DAE 30-06-61
090/61 Crédito Suplementar Cr$ 3.036,000,00 18-08-61
091/61 Crédito Especial Cr$ 10.000,00 18-08-61
092/61 Alteração da delimitação de área da zona suburbana 18-08-61
093/61 Crédito Especial Cr$ 420.000,00 31-10-61
094/61 Crédito Suplementar Cr$ 1.520.000,00 31-10-61
095/61 Proibição de retratos,letreiros e placas de propaganda 31-10-61
096/61 Proposta Orçamentária -1962 31-10-61
097/61 Crédito Especial Cr$ 158.800,00 31-10-61
098/61 Imposto Territorial Rural 28-02-62
_______________________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1962
099/62 Crédito Especial Cr$ 67.670,00 27-02-62
100/62 Crédito Especial Cr$ 672.983,20 27-02-62
101/62 Isenta Imposto Predial a Casa 150-R. Prof. Mota 27-02-62
102/62 Crédito Especial Cr$ 70.000,00 27-02-62
103/62 Crédito Especial Cr$ 152.567,00 27-02-62
104/62 Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura 27-02-62
105/62 Crédito Especial Cr$ 19.566,00 22-05-62
106/62 Crédito Especial Cr$ 131.000,00 22-05-62
107/62 Crédito Especial Cr$ 300.000,00 22-05-62
108/62 Criando Serviço Autônomo de água e esgoto 22-05-62
109/62 Crédito Especial Cr$ 15.000,00 22-05-62
110/62 Crédito Especial Cr$ 6.000,00 22-05-62
111/62 Título de Cidadão José Ermírio de Morais 22-05-62
112/62 Instituição do 13º mês de vencimentos 22-05-62
113/62 Créditos Suplementares Cr$ 85.000,00 20-08-62
114/62 Crédito Especial Cr$ 210.000,00 20-08-62
115/62 Criando cargos de motorista, tratorista e construtor 20-08-62
116/62 Entrega de arrecadação do Imposto de Indústria 20-08-62
117/62 Crédito Especial Cr$ 500.000,00 20-08-62
118/62 Crédito Especial Cr$ 280.000,00 23-10-62
119/62 Crédito Suplementares Cr$ 1.220.000,00 23-10-62
120/62 Proposta Orçamentária -1963 23-10-62
________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1963
121/63 Crédito Especial Cr$ 73.200,00 21-02-63
122/63 Crédito Especial Cr$ 118.080,00 21-02-63
123/63 Crédito Especial Cr$ 90.600,00 21-02-63
124/63 Crédito Especial Cr$ 40.000,00 21-02-63
125/63 Crédito Especial Cr$ 300.000,00 21-02-63
126/63 Crédito Especial Cr$ 75.130,00 21-02-63
127/63 Crédito Especial Cr$ 100.000,00 21-02-63
128/63 Aumento ao funcionalismo 21-02-63
129/63 Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura 21-02-63
130/63 Auxílio à Confraria de São Vicente de Paulo 21-02-63
131/63 Crédito Especial Cr$ 203.280,00 21-02-63
132/63 Doação do Prédio – R. Dr. Manuel Borba S/N 30-05-63
133/63 Construir duas pontes 30-05-63
134/63 Crédito Especial Cr$ 100.000,00 30/05/63
135/63 Auxílio a Camp. N. de E. Gratuitos 30/05/63
136/63 Reconhecida de u. p. a C.N. de Educandários 30/05/63
137/63 Elevada p/ 2% das Verbas Orçamentárias 30/05/63
138/63 Créditos Suplementares Cr$ 6.209.000,00 27/08/63
139/63 Cria CARGO DE ESCRITURÁRIO 27/08/63
140/63 Proposta Orçamentária – 1964 15/10/63
141/63 Aumento do Imposto Territorial Rural 15/10/63
142/63 “ valor locativo dos Prédios 15/10/63
143/63 Créditos Sup. Cr$ 1.950.000,00 15/10/63
144/63 “ Especial Cr$ 182.718,40 15/10/63
145/63 Aumento ao funcionalismo 15/10/63
146/63 Atualizar abono familiar 15/10/63
147/63 Crédito Especial 15/10/63
148/63 “ “ . 15/10/63
149/63 Dispensar imposto – Cine Clube. 15/10/63
150/63 Doar uma área de terra ao ª N. Sª de Fátima 15/10/63
151/63 Aprova Prestação Contas-Prefeitura 14/11/63
152/63 Crédito Especial Cr$ 1.000.000,00 14/12/63
153/63 “ Suplementares Cr$ 1.440.000,00 14/12/63
154/63 Permutar o JEEP WILLYS 17/12/63
___________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1964
155/64 Crédito Especial Cr$ 150.000,00 11/03/64
156/64 “ “ “ 500.000,00 11/03/64
157/64 Construir um Matadouro – Povoado Angélicas 11/03/64
158/64 Criando o 3º DISTRITO – BORRACHA. 11/03/64
159/64 Aprova-PRESTAÇÃO CONTAS-PREFEITURA 11/03/64
160/64 Crédito Especial Cr$ 500.000,00 11/03/64
161/64 “ “ “ 35.820,90 11/03/64
162/64 “ “ “ 1.000.000,00 11/03/64
163/64 “ “ “ 3.000.000,00 11/03/64
164/64 Aumento ao func. da Prefeitura. 11/03/64
165/64 Crédito Especial Cr$ 576.350,00 11/05/64
166/64 “ “ 2.000.000,00 11/05/64
167/64 “ “ “ 1.500.000,00 11/05/64
168/64 “ “ “ 106.957,00 11/05/64
169/64 “ “ “ 1.000.000,00 11/05/64
170/64 Pagar mensalmente Imposto de Ind.e Profissão 11/05/64
171/64 Título de Cidadão ao Gen.Joaquim J.A. Bastos 11/05/64
172/64 Doar prédio situado na Sa.Barão do Rio Branco.. 11/05/64
173/64 Crédito Cr$ 1.000.000,00 22/05/64
174/64 Crédito Especial Cr$ 149.304,00 22/05/64
175/64 Crédito Especial Cr$ 300.000,00 22/05/64
176/64 Crédito Especial Cr$. 150.000,00 22/05/64
177/64 Crédito Especial. Cr$ 300.000,00 22/05/64
178/64 Crédito Especial Cr$ 500.000,00 22/05/64
179/64 Crédito Especial Cr$. 26.000,00 22/05/64
180/64 Crédito Especial Cr$ 100.000,00 28/08/64
181/64 Crédito Suplementar Cr$ 7.670.000,00 28/08/64
182/64 Aumento da Gratificação dos Oficiais de Justiça 28/08/64
183/64 Proposta Orçamentária – 1965 27/10/64
184/64 Crédito Especial 27/10/64
185/64 Cobrança do Imposto s/ Indústria e Profissão 27/10/64
186/64 Pagamento dos funcionários Municipal – S.M. 27/10/64
187/64 Aumento dos Funcionários 27/10/64
188/64 Título de Cidadão Dr.Wilson de Souza 05/12/64
_______________________________________________________________________
Exercício de 1965
189/65 Crédito Especial Cr$ 200.000 27/02/65
190/65 Crédito Especial Cr$ 200.000 27/02/65
191/65 Crédito Especial Cr$ 1.000.000 27/02/65
192/65 Crédito Especial Cr$ 500.000 27/02/65
193/65 Crédito Especial Cr$ 2.000.000 27/02/65
194/65 Crédito Especial Cr$ 100.000 27/02/65
195/65 Aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura 27/02/65
196/65 Crédito – aumento funcionalismo 27/03/65
197/65 Crédito Especial Cr$ 200,000 31/05/65
198/65 Crédito Especial Cr$ 14.000,000 31/05/65
199/65 Crédito Especial Cr$ 6.000,000 31/05/65
200/65 Crédito Especial Cr$ 240.000 31/05/65
201/65 Institui o pagto pelo Município de bolsas escolares 31/05/65
202/65 Gratificação ao Defensor dos pobres presos 31/05/65
203/65 Permutar o Jeep Willys 31/05/65
204/65 Créditos Suplementares Cr$ 17.500.000 /08/65
205/65 Levantamento de todas as propriedades rurais 24/08/65
206/65 Crédito Especial Cr$ 4.000.000 24/08/65
207/65 Pagar mensalmente um percentual do Imp. 24/08/65
208/65 Proposta Orçamentária – 1965 26/10/65
209/65 Entregar Imóveis do Departamento de água e energia 26/10/65
________________________________________________________________________
Exercício de 1966
210/66 Crédito Especial Cr$ 700.000 26/02/66
211/66 “ “ “ 240.000 26/02/66
212/66 “ Auxiliar carnaval Cr$ 200.000 26/02/66
213/66 “ Especial Cr$ 480.000 26/02/66
214/66 “ “ Cr$ 2.000.000 26/02/66
215/66 “ “ Cr$ 2.000.000 26/02/66
216/66 Elevar a taxa mínima d’agua 26/02/66
217/66 Crédito Especial Cr$ 1.000.000 26/02/66
218/66 “ “ – aumento func. 26/02/66
219/66 Aprova a Prestação de contas – 1965 26/02/66
220/66 Isenção do Imposto de Indústria e Profissões 26/02/66
221/66 Crédito Especial – Cr$ l8.000.000 21/05/66
222/66 “ “ “ 2.000.000 21/05/66
223/66 “ “ “ 372.520 21/05/66
224/66 “ “ “ 3.000.000 21/05/66
225/66 “ “ “ 4.000.000 21/05/66
226/66 “ “ “ 8.000.000 21/05/66
227/66 “ “ “ 1.200.000 02/07/66
228/66 “ “ “ 500.000 02/07/66
229/66 “ Suplementares “ 56.950.000 16/08/66
230/66 “ Especial “ 3.000.000 16/08/66
231/66 “ “ “ 5.000.000 –
232/66 “ “ “ 246.000 16/08/66
233/66 “ “ “ 300.000 16/08/66
234/66 “ “ “ 126.000 18/10/66
235/66 “ “ “ 3.500.000 18/10/66
236/66 “ Crédito Especial “ 18/10/66
237/66 “ “ “ 1.300.000 18/10/66
238/66 “ “ “ 2.000.000 18/10/66
239/66 “ “ “ 2.000.000 18/10/66
240/66 “ Suplementar “ 30.000.000 18/10/66
241/66 “ Especial “ 400.000 18/10/66
242/66 “ Especial “ 400.000 10/10/66
243/66 “ Especial “150.000.000 18/10/66
244/66 “ Especial “ 1.000.000 18/10/66
245/66 “ Especial “ 1.500.000 18/10/66
246/66 Proposta Orçamentária –1967 18/10/66
247/66 Crédito Especial “ 90.000 18/10/66
248/66 Previsão dos Trib. integrantes do C.Tributário 06/12/66
249/66 Código Trib. P/ o Exercício de 1967 06/12/66
250/66 Crédito Especial Cr$ 1.000.000 06/12/66
_______________________________________________________________________
Exercício de 1967
252/67 Permutar o Jeep Wilys 28/02/67
253/67 Crédito Especial Cr$ 600.000 28/02/67
254/67 Aprova a Prestação de Contas – l967 28/02/67
255/67 Título de Cidadão dr. Sílvio Pessoa de Carvalho 28/02/67
256/67 Crédito Especial Cr$ 939,60 20/05/67
257/67 “ “ “ 560,00 20/05/67
258/67 “ “ “ 20.000,00 27/05/67
259/67 “ “ “ 20.000,00 27/05/67
260/67 “ “ “ 1.200,00 27/05/67
261/67 “ Suplementares “ 8.000,00
262/67 “ Especial “ 1.200,00 29/08/67
263/67 “ “ “ 2.000,00 29/08/67
264/67 “ “ “ 2.000,00 29/08/67
265/67 “ “ “ 1.000,00 29/08/67
266/67 “ “ “ 360,00 29/08/67
267/67 “ “ “ 50.000 ,00 29/08/67
268/67 Decretar quatro (4) feriados Municipais 29/08/67
269/67 Proposta Orçamentária – 1968 29/08/67
270/67 Construir salas de aulas 29/08/67
271/67 Cidadão honorário ao Dep.Estadual Edmir R.Carvalho 29/08/67
272/67 “ “ “ Dr. Alcides Ferreira Lima 29/08/67
273/67 “ “ “ “ Nilo Coelho 29/08/67
274/67 Atribuir incentivo aos Serv. da Fazenda Estadual 29/08/67
275/67 Aumento ao Funcionalismo 29/08/67
276/67 Crédito Especial Cr$ 1.500,00 31/10/67
277/67 “ “ “ 400,00 31/10/67
278/67 “ “ “ 1.500,00 31/10/67
279/67 “ “ “ 1.500,00 31/10/67
280/67 “ “ “ 500,00 31/10/67
281/67 “ “ “ 5.000,00 31/10/67
282/67 “ “ “ 500,00 31/10/67
283/67 “ “ “ 1.000,00 31/10/67
284/67 “ “ “ 1.000,00 31/10/67
285/67 “ “ “ 1.500,00 31/10/67
286/67 “ “ “ 1.000,00 31/10/67
287/67 Recursos e de Aplicação de Capital 31/10/67
_____________________________________________________________________
Exercício de 1968
288/68 Crédito Especial Cr$ 2.000,00 24/02/68
289/68 “ “ “ 2.000,00 24/02/68
290/68 “ “ “ 1.000,00 24/02/68
291/68 “ “ “ 5.000,00 24/02/68
292/68 “ “ “ 300,00 24/02/68
293/68 Aprova as Contas da Prefeitura 24/02/68
294/68 Criar Cargo de Professora Cordenadora 24/02/68
295/68 “ “ Chefe de Expediente 24/02/68
296/68 Altera o Art.1º da Lei nº207 -24-08-65 23/05/68
297/68 Crédito Especial Cr$ 7.000,00 23/05/68
298/68 “ “ “ 10.000,00 23/05/68
299/68 Criar 07 cadeiras Municipais 23/05/68
300/68 Crédito Especial Cr$ 5.000,00 23/05/68
301/68 “ “ “ 480,00 23/05/68
302/68 “ “ “ 1.500,00 23/05/68
303/68 Concedidos ao Prefeito – Vice – Sub. Representações 23/05/68
304/68 Crédito Especial Cr$ 360,00 23/05/68
305/68 “ Suplementares “ 1.000,00 27/08/68
306/68 “ Especial “ 2.000,00 27/08/68
307/68 “ “ “ 5.000,00 27/08/68
308/68 “ “ “ 1.000,00 27/08/68
309/68 Gratificação aos Oficiais de Justiça 27/08/68
310/68 Desapropriar Terreno 27/08/68
311/68 Proposta Orçamentária – 1969 22/10/68
312/68 Crédito Especial Cr$ 1.000,00 22/10/68
313/68 “ “ “ 2.000,00 22/10/68
314/68 Aumento ao Funcionalismo 22/10/68
315/68 Desapropriar uma área de terra por trás da R.Vigário Rego 22/10/68
316/68 Créditos Suplementares Cr$ 1.000,00 22/10/68
317/68 Aquisição de Equipamento Rodoviário 29/10/68
318/68 Orçamento Plurianual – 1969/1971 29/10/68
319/68 Oficialmente Consagrado ao Coração de Jesus 29/10/68
320/68 Concede ao Saneamento do Interior a Adm.da água 28/12/68
______________________________________________________________________
Exercício 1969
321/69 Concessão de percentagem aos func. da coletoria 28/02/69
322/69 Crédito Especial Cr$ 350,00 06/03/69
323/69 “ “ “ 5.000,00 06/03/69
324/69 Crédito Especial Cr$ 20.000,00 06/03/69
325/69 Aprova as Contas da Prefeitura. 06/03/69
326/69 Denominada de Rua José Inácio da Mota Silveira 06/03/69
327/69 Crédito Especial Cr$ 2.200,00 06/03/69
328/69 Reparos nas Escolas de Angélicas 20/05/69
329/69 Crédito Especial Cr$ 170,00 20/05/69
330/69 Crédito Especial Cr$ 1.200,00 23/05/69
331/69 Ajuda para os festejos juninos 23/05/69
332/69 Ajuda p/ construir um altar na matriz. 23/05/69
333/69 Crédito Especial – Cr$ 180,01 23/05/69
334/69 Crédito Especial – Cr$ 6.000,00. 23/05/69
335/69 Desapropriar Terreno na cidade. 23/05/69
336/69 Subvencionar Escolas 23/05/69
337/69 Indenizar o funcionário João Alves de Ataíde 23/05/69
338/69 Crédito Especial- abono familiar 23/05/69
339/69 Título de Cidadão ao Dr. José F. de Cavalcanti 23/05/69
340/69 “ “ “ – Cid Feijó Sampaio. 23/05/69
341/69 Convênio com a Secretaria de Saúde. 23/05/69
342/69 Gratificação do Regente da Banda Musical. 23/05/69
343/69 Crédito Especial – R$ 200,00. 23/05/69
344/69 Crédito Especial – R$ 20.328,17 23/05/69
345/69 Crédito Especial – R$ 1.000.00 30/05/69
346/69 Aquisição de Placas Indicativas.. 30/05/69
347/69 Desapropriação p/ acesso e alargamento de ruas 30/05/69
348/69 Denominação de “Parque Infantil F. de S.Pedrosa 30/05/69
349/69 Denominação de Rua Dr. Flávio Guerra 30/05/69
350/69 Revogada a Lei nº 321.. 20/06/69
351/69 Estatuto dos Funcionários Públicos. 20/06/69
352/69 Crédito Suplementar Cr$ 43.248,10
353/69 Subvenção à Cooperativa Mista dos T. R.Vicência 18/07/69
354/69 Crédito Especial – Cr$ 723,24.. 12/08/69
355/69 Assinar convênio c/Depto. de Poços e açudagem 14/08/69
356/69 Crédito Especial Cr$ 25.000,00 14/08/69
357/69 Crédito Especial Cr$ 10.000,00 14/08/69
358/69 Criar a Biblioteca Pública Municipal 14/08/69
359/69 Criar o Ginásio Municipal . 25/08/69
360/69 Concede ao San. do Interior a prest. e adm. 25/08/69
361/69 Convênio com D.S.E 25/08/69
362/69 Delimitar a área urbana da cidade 25/08/69
363/69 Aprovado o Estatuto do Ginásio Municipal 23/08/69
364/69 Créditos Suplementares – Cr$ 20.305,45 21/10/69
365/69 Proposta Orçamentária – 1970. 28/10/69
366/69 Classificação do quadro dos funcionário 28/10/69
367/69 Crédito Especial – Cr$ 2.000,00. 31/10/69
368/69 Ajuda a Sociedade Musical I Nov. –Angélicas. 31/10/69
369/69 Denominação de Rua Manoel Pereira de Souza. 31/10/69
370/69 Desapropriação no imóvel em Bela Vista. 12/11/69
371/69 Desapropriação no imóvel em Engº.Perilampo. 12/11/69
372/69 Aquisição de um trator 12/11/69
________________________________________________________________________
Exercício 1970
373/70 Conceder aos fiscais um aumento 30/01/70
374/70 Desapropriar a casa nº 02 da Rua 3 de Maio 30/01/70
375/70 Conv. com Campanha Nac. de Alim. Escolar 30/01/70
376/70 Criar serviço médico municipal 25/02/70
377/70 Comprar uma Pick Up Willys 25/02/70
378/70 Ceder ao Estado um terreno 05/03/70
379/70 Denominação G.Esc.M. Otacílio Vasconcelos 16/04/70
380/70 Den. “Grupo Esc. Mul. Carlos Pessoa Guerra” 16/04/70
381/70 Den. “Ginásio Municipal Dr. Joaquim Correia” 16/04/70
382/70 Ajuda a Paróquia 16/04/70
383/70 Abono de família a D.Alzira Cavalcante de Melo 30/04/70
384/70 Construir serv. De abastecimento d’agua 30/04/70
385/70 Conceder a Banda M. XV de Nov.- uma ajuda 30/04/70
386/70 Construir um Cemitério no Pov. Angélicas 30/04/70
387/70 Gratificação ao Procurador do Município 30/04/70
388/70 Gratificação a um dentista 30/04/70
389/70 Denominada / Banda M. Dr. Roberto Magalhães 30/07/70
390/70 Criando o Ensino Secund.-Gratif. Diretor Ginásio 31/07/70
391/70 Ajuda p/ construir 2 salas de aulas Tenda e Maltez 31/07/70
392/70 Den. de Cemitério de Stº Antonio –Angélicas 31/07/70
393/70 Ajuda a Paróquia p/ aquisição de Instr. Banda 31/07/70
394/70 Subvenção a Coop.Mista T.R. de Vicência 31/07/70
395/70 Classificação do Quadro de Pessoal municipal 14/10/70
396/70 Desapropriada a casa 1 da Praça 11 de Junho 14/10/70
397/70 Convênio com a SANEPE 14/10/70
398/70 Crédito Especial Cr$ 876,00 14/10/70
399/70 Filiar-se com a CODEMAN 14/10/70
400/70 Dispender até Cr$ 610.000,00 no Pl.P. de Investimento 22/10/70
401/70 Desapropriação de terreno do Sítio Sossego 22/10/70
402/70 Desapropriação p/ const. de uma sala 22/10/70
403/70 Créditos Suplementares Cr$ 92.459,83 22/10/70
404/70 Orçamento – 1971 27/10/70
405/70 Diferença de abono familiar 31/10/70
406/70 Ajuda as despesas de hospital e funerais de Estefânia 31/10/70
407/70 Crédito Especial 27/11/70
408/70 Desapropriar o rilhadeiro de galos 27/11/70
409/70 Créditos Suplementares Cr$ 15.600,00 27/11/70
410/70 Créditos Especial Cr$ 12.000,00 02/12/70
411/70 Conceder aAgro-Industrial V. do Siriji S.A- Isenção 09/12/70
__________________________________________________________________________
Exercício 1971
412/71 Crédito Especial Cr$ 2.000,00 13/01/71
413/71 Restaurado o cargo de Fiscal da cidade 20/01/71
414/71 Denominado de “Grupo Esc. M. Hemetério Guedes 20/01/71
415/71 Denominado “ José Barata ” 20/01/71
416/71 Convênio com a Receita Federal 20/01/71
417/71 Título de Cidadão Dr. Roberto Magalhães Melo 27/01/71
418/71 Título de Cidadão Dr. Nilo de Souza Coelho 27/01/71
419/71 Gratificação ao encarregado do Sub.Posto 30/01/71
420/71 Gratificação a 05 monitores do curso Madureza IV 30/01/71
421/71 Crédito Especial Cr$ 3.000,00 30/01/71
422/71 Diferença de qüinqüênio . 30/01/71
423/71 Ajuda para os festejos carnavalescos 30/01/71
424/71 Diferença de qüinqüênio 30/01/71
425/71 Ceder o prédio de propriedade do Município 30/01/71
426/71 Aquisição de um micro ônibus 10/03/71
427/71 Aprovados as Contas da Prefeitura 20/04/71
428/71 Fixa a contribuição p/ o Programa F. do Patrimônio 18/06/71
429/71 Criar uma cadeira do Curso de Admissão 18/06/71
430/71 Tít. de Cid. Vicenciano ao Dr. Sev. José dos Santos 20/07/71
431/71 Desapropriação de 4 lotes na Rua Rui Barbosa 20/07/71
432/71 Cooperar p/ reconstrução da linha telefônica 20/07/71
433/71 Diferença de quinquênio 27/07/71
434/71 Abono familiar ao Sr. Abdon José de Lima 27/07/71
435/71 Diferença de qüinqüênio 27/07/71
436/71 Abono familiar ao Sr.João Alves Marinho 27/07/71
437/71 Crédito Especial – Cr$ 3.600.00 29/07/71
438/71 Licença-Prêmio a esposa do Sr. Luiz Salustiano 14/10/71
439/71 Desapropriar as casas da R. Vigário Rego. 14/10/71
440/71 Orçamento Geral do M. Vicência p/ 1972 14/10/71
441/71 Código Tributário do Município 14/10/71
442/71 Dispõe s/ preços dos serv. explorados p/ Município 14/10/71
443/71 Ajuda a Banda Musical 15 de Novembro 24/10/71
444/71 Orçamento – Créditos Suplementares 26/10/71
445/71 Orçamento – Créditos Suplementares 26/10/71
446/71 Denominado de Fórum Dr. Cláudio Gueiros 26/10/71
447/71 Denominado de G. Escolar Mul. de Andrade Lima 26/10/71
448/71 Crédito Especial – Cr$ 2.760,00 25/11/71
449/71 Crédito Suplementar – Cr$ 27.792,20 15/12/71
_________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1972
450/72 Aprova as Contas da Prefeitura. 31/01/72
451/72 Plano Plurianual de Investimento. 31/01/72
452/72 Crédito Especial Cr$ 2.449.92 31/01/72
453/72 Gratificação a Dentista 31/01/72
454/72 Ajuda os festejos carnavalescos 31/01/72
455/72 Dispõe s/ venda de Ações da Petrobrás 22/03/72
456/72 Crédito Especial Cr$ 1.200,00 22/06/72
457/72 “ “ “ 247,95 22/06/72
458/72 “ “ “ 439,20 22/06/72
459/72 “ “ “ 434,96 22/06/72
460/72 “ “ “ 231,20 22/06/72
461/72 “ “ “ 500,00 22/06/72
462/72 Criar o Cargo de Vice-Diretor do Ginásio Municipal
Dr. Joaquim Correia 22/06/72
463/72 Crédito Especial Cr$ 1.955,00 22/06/72
464/72 “ “ “ 80,00 22/06/72
465/72 “ “ “ 160,00 22/06/72
466/72 “ “ “ 420,00 22/06/72
467/72 “ “ “ 75,00 22/06/72
468/72 “ “ “ 100,00 22/06/72
469/72 Desapropria Casa-R. Vigário Rêgo 22/06/72
470/72 “ “ Trav. R. 15 de Novembro 25/07/72
471/72 Crédito Especial Cr$ 525,00 25/07/72
472/72 Desapropriar terreno 25/07/72
473/72 Crédito Especial Cr$ 142,24 25/07/72
474/72 “ “ “ 272,50 25/07/72
475/72 “ “ “ 1.455,90 25/07/72
476/72 “ Suplementares “ 83.952,60. 25/07/72
477/72 Transf. Cargo p/ Supervisor da Educação 31/07/72
478/72 Aum. Gratif. Do encarregado do N.A.O.F 31/07/72
479/72 Crédito Especial Cr$ 64,35 31/07/72
480/72 Elevar gratif. Da Secretária do Ginásio 31/07/72
481/72 Subv. Igreja Evangélica Assembléia de Deus 31/07/72
482/72 Crédito Especial. Cr$ 184,00 31/07/72
483/72 “ “ “ 41.192,00 22/09/72
484/72 Orçamento p/ Exercício – 1973 18/10/72
485/72 Plano plurianual de Investimentos. 18/10/72
486/72 Crédito Suplementar 26/10/72
487/72 “ Especial Cr$ 6.954,00 26/10/72
488/72 “ “ “ 200,00 26/10/72
489/72 “ “ “ 131,60 26/10/72
490/72 Den. Grupo E.M. Joaquim Mendes 26/10/72
491/72 Desapropriação de terreno. 26/10/72
492/72 Crédito Especial Cr$ 1.094,40 26/10/72
493/72 “ “ “ 427,65 26/10/72
494/72 Crédito Especial “ 260,00 06/11/72
495/72 Titulo Cidadão-DR Francisco Falcão 06/11/72
_________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1973
496/73 Denominação – Grupo E.M. Napoleão X. de Morais. 22/01/73
497/73 Crédito Especial CR$ 7.198,75 27/01/73
498/73 “ “ “ 6.000,00 23/02/73
499/73 Alienação de Bens móveis e imóveis 18/04/73
500/73 Crédito Especial CR$ 217,00 18/04/73
501/73 “ “ “ 1.227,26 18/04/73
502/73 “ “ “ 600,00 18/04/73
503/73 “ “ “ 236,40 18/04/73
504/73 “ “ “ 160,00 18/04/73
505/73 “ “ “ 150,00 18/04/73
506/73 “ “ “ 2.000,00 25/04/73
507/73 “ “ “ 11.464,70 25/04/73
508/73 “ “ “ 300,00 02/05/73
509/73 Autoriza celebração de Convênio-FIAM 02/05/73
510/73 Crédito Especial Cr$ 3.648,00 25/05/73
511/73 Desapropria Casa nº 20-R. 12 de Outubro 25/05/73
512/73 “ dois terrenos na Prop. Cepo e Iguape 11/07/73
513/73 “ Casa nº 62 – R. Lopes Lima 25/07/73
514/73 “ “ nº 09- Trav. 15 de Novembro 06/08/73
515/73 Empréstimo com o Bco – BANDEPE 13/08/73
516/73 “ “ “ “ 13/08/73
517/73 Crédito Especial Cr$ 4.000,00 20/09/73
518/73 Reorganiza Quadro Pessoal do Município 20/09/73
519/73 Crédito Especial Cr$ 13.000,00 28/09/73
520/73 Orçamento – EXERCICIO – 1974 25/10/73
521/73 “ Plurianual – 1974 a 1977 25/10/73
522/73 Crédito Especial Cr$ 90.000,00 25/10/73
523/73 “ “ “ 1.500,00 25/10/73
524/73 Conceder ao Bandepe- subs. Ações de Petróleo 31/10/73
525/73 Crédito Suplementar Cr$ 143.624,06 30/10/73
526/73 “ Especial. “ 205.750,00 11/12/73
__________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1974
527/74 Aprovação das Contas da Prefeitura 18/01/74
528/74 Den. Pça MANUEL VIANA – POV. BORRACHA 18/01/74
529/74 Crédito Especial Cr$ 5.643,17 31/01/74
530/74 Concede subvenção 31/01/74
531/74 “ “ 31/01/74
532/74 Denominação Trav. EPITÁCIO DE OLIVEIRA 31/01/74
533/74 Aprova as Contas da Prefeitura 20/04/74
534/74 Den. AV. ESTEFÂNIA CARNEIRO DA CUNHA 30/04/74
535/74 “ RUA PRESIDENTE MÉDICE 30/04/74
536/74 “ PÇA DE ESPORTE AMAURY PEDROSA 30/04/74
537/74 Crédito Especial Cr$ 3.500,00 23/07/74
538/74 “ “ “ 5.000,00 23/07/74
539/74 Permutar uma faixa de terreno 22/08/74
540/74 Indenizar duas “ “ “ (Engº Vicencinha) 22/08/74
541/74 Aumento ao funcionalismo 17/09/74
542/74 Firma Convênio,Abre Crédito Especial 24/09/74
543/74 Estima a receita e fixa a despesa – 1975 24/10/74
544/74 Orçamento Prurianual de Investimentos 24/10/74
545/74 Crédito Suplementar 29/10/74
546/74 Desap. Casas nºs 02 e 08 – (R. Quintino Bocaiúva) 31/10/74
547/74 Crédito Suplementar 19/12/74
___________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1975
548/75 Aprova as Contas da Prefeitura 31/01/75
549/75 Crédito Especial 31/01/75
550/75 Aumento ao funcionalismo 17/07/75
551/75 Crédito Especial 30/07/75
552/75 Orça a Receita e Fixa 10/10/75
553/75 Orçamento Plurianual de Investimentos. 10/10/75
554/75 Estabelece nova Estrutura Administrativa 30/09/75
555/75 Crédito Especial p/ Rem. Dos Vereadores 10/10/75
556/75 “ suplementar Cr$ 633.500,00 28/10/75
557/75 Den. Praça OTACIANO CARNEIRO 28/10/75
___________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1976
558/76 Altera estrutura e den. Do Ginásio Municipal 30/01/76
559/76 Autoriza Chefe P.E. contrair empréstimo 30/01/76
560/76 Crédito Especial Cr$ 120.000,00 09/04/76
561/76 Concede aumento de vencimentos 04/05/76
562/76 Crédito Especial 04/05/76
563/76 Aprova as Contas da Prefeitura 22/10/76
564/76 Altera os níveis de venc. Dos funcionários 22/10/76
565/76 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município 22/10/76
566/76 Orçamento Plurianual de Investimentos 22/10/76
567/76 Den. GRUPO ESC. M. JOAQUIM MENDES 26/10/76
568/76 Altera LEI Nº 150/63 29/10/76
569/76 Aut. Doação terreno – CERSIL 29/10/76
570/76 Crédito Suplementar 03/11/76
571/76 “ “ 16/12/76
572/76 Acrescido relação const. Do ART. 5º – LEI 564 16/12/76
__________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1977
573/77 Crédito Especial 20/05/77
574/77 Altera os níveis de venc. Dos funcionários 11/10/77
575/77 Orça a Receita e Fixa a Despesa 11/10/77
576/77 Orçamento Plurianual de Investimentos 11/10/77
577/77 Aprova as Contas da Prefeitura 13/10/77
578/77 “ “ “ 13/10/77
579/77 Crédito Suplementar 18/10/77
580/77 Des. p/ barragem do serv. De abast. 27/10/77
_________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1978
581/78 Desapropria Terreno 12/01/78
582/78 Convênio com o DETELPE 12/01/78
583/78 Den. PÇA URBANO RAMOS 12/01/78
584/78 Transf. Rua Manuel Clementino-São Sebastião 11/04/78
585/78 “ “ Otacílio V. – Alzira Cavalcante 25/04/78
586/78 Cria HINO OFICIAL DE VICÊNCIA 25/04/78
587/78 Criação do Dep. De Educação e Cultura 02/05/78
588/78 Crédito Especial 02/05/78
589/78 Conc. Sub. Igrejas Evangélica e Assembléia de Deus 02/05/78
590/78 Convênio –TELECOMUNIAÇÃO / PE – TELPE 28/06/78
591/78 Den. GRUPO ESCOLAR MUN. JOSÉ RUFINO 25/07/78
592/78 “ CÂMARA – CASA MÁRIO R. A. LIMA 01/08/78
593/78 Doação de Imóveis 01/08/78
594/78 Alienar bens móveis 24/08/78
595/78 Orça a Receita e Fixa Despesa – 1979 10/10/78
596/78 Orçamento Plurianual de Investimento 19/10/78
597/78 Autoriza aumento ao funcionalismo Municipal 19/10/78
598/78 Altera os níveis de venc. Dos funcionários 19/10/78
599/78 Crédito Suplementar 19/10/78
600/78 “ “ 24/10/78
601/78 “ “ 31/10/78
602/78 Aprova as Contas da Prefeitura 01/11/78
603/78 Não consta.
604/78 Não Consta
_________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1979
605/79 Den. LOT. JOÃO RAMOS MARANHÃO 19/04/79
606/79 Desapropriação Imóveis 26/04/79
607/79 “ CASA Nº 18 19/07/79
608/79 Reorg. Estrutura do QUADRO PESSOAL 09/10/79
609/79 Orça a Receita e Fixa a Despesa 09/10/79
610/79 Orçamento Plurianual de Investimento 09/10/79
611/79 Alienar Bens Móvel 11/10/79
612/79 Crédito Suplementar 16/10/79
613/79 Delimita área da Zona Urbana da Cidade 01/11/79
614/79 Aprova as Contas da Prefeitura 06/11/79
EXERCICIO – 1980
615/80 Abertura de Crédito Especial 29/01/80
616/80 Extingue e Cria Cargo. 17/04/80
617/80 Autoriza desapropriação. 17/07/80
618/80 “ “ 17/07/80
619/80 Doação de Terrenos 17/07/80
620/80 Den. De PÇA JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA 17/07/80
621/80 Desapropiriação de terreno. 17/08/80
622/80 Concede Abono de emergência ao funcionalismo 24/07/80
623/80 Autoriza Doação de terreno 14/08/80
624/80 Crédito Suplementar 25/09/80
625/80 Estima a Receita e Fixa a Despesa – 1981 07/10/80
626/80 Orçamento Plurianual de Investimento 07/10/80
627/80 Majora Vencimentos dos Funcionários 07/10/80
628/80 Aprova as Contas da Prefeitura 15/10/80
629/80 Desapropriação de Imóvel 23/10/80
630/80 Autoriza doação de terreno 30/10/80
631/80 “ “ “ 30/10/80
________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1981
632/81 Dispõe s/ criação Cargo Comissão (Diretor Juvenato) 22/01/81
633/81 Den. AV. SENADOR PAULO PESSOA GUERRA 22/01/81
634/81 Concede auxilio ao Alberque N.S. de Fátima 22/01/81
635/81 Desapropriação de terreno 29/01/81
636/81 Crédito Suplementar 29/01/81
637/81 Indenização de terreno – Engº Vicencinha 29/01/81
638/81 Crédito Suplementar. 06/04/81
639/81 Atribui valor p/ m2 a terreno da Prefeitura. 30/04/81
640/81 Contagem recíproca de tempo de serv. p/ aposent. 09/07/81
641/81 Orça a Receita e Fixa a Despesa 13/10/81
642/81 Orçamento Plurianual de Investimentos 13/10/81
643/81 Eleva vencimentos do Pessoal Permanente 13/10/81
644/81 Abertura de Crédito Suplementar 13/10/81
645/81 Aprova as Contas da Prefeitura. 27/10/81
646/81 Cria nova estrutura adm. Da CÃMARA 27/10/81
_________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1982
647/82 Eleva os venc. Pessoal do Poder Legislativo 26/01/82
648/82 Majora vencimentos dos Funcionários 29/07/82
649/82 “ “ “ “ DA CÂMARA 09/09/82
650/82 Orça a Receita e Fixa a Despesa – 1983 07/10/82
651/82 Orçamento Plurianual de Investimentos. 07/10/82
652/82 Org. QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO 26/10/82
653/82 Den. RUA CINÉSIO MENDONÇA 26/10/82
654/82 Eleva venc. Do Pessoal do Poder Legislativo 28/10/82
_________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1983
655/83 Doação de L. ter. à FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR 20/01/83
656/83 Den. De Estádio ANTONIO DE S. BARBOSA 19/04/83
657/83 Permutar bens imóveis 28/04/83
658/83 Alienar Bens móveis do Município 28/04/83
659/83 Celebrar Convênio – CELPE 06/09/83
660/83 Doação de terreno a COMPESA 06/09/83
661/83 Estima a Receita e Fixa a Despesa 11/10/83
662/83 Orçamento Plurianual de Investimentos 11/10/83
663/83 Majora venc. Dos Funcionários Municipais 11/10/83
664/83 Dispõe s/ preços dos serv. explorados p/ Município 22/12/83
665/83 Inst. CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO M. DE VICÊNCIA 22/12/83
___________________________________________________________________________
EXERCICIO – 1984
666/84 Alienar Bens móveis do Município 17/01/84
667/84 Institui o CÓDIGO DE POSTURAS 31/01/84
668/84 Dispõe área p/ expansão urbana. 31/01/84
669/84 “ parcelamento do solo urbano 31/01/84
670/84 “ s/ condições p/ edificação perímetro urbano. 31/01/84
671/84 Alienar bens móveis. 01/03/84
672/84 Dispõe s/ provimento efetivo de serv. Municipal 24/04/84
673/84 Reduz Alíquota p/ cálculo da taxa de coleta 24/04/84
674/84 Altera valores de vencimentos dos funcionários. 08/08/84
675/84 Den. de RUA – LOT. JOÃO RAMOS MARANHÃO 08/08/84
676/84 Firmar convênio a BENFAM 08/08/84
677/84 Doar ao Gov. Terreno da Rua 7 de Setembro 22/08/84
678/84 “ “ Estado “ “ “ Dr. Manoel Borba 22/08/84
679/84 “ “ “ “ “ “ 7 de Setembro 29/08/84
680/84 “ “ “ “ “ “ Dr. Manoel Borba 29/08/84
681/84 ISENÇÃO DE IMPOSTO AO BCO DO BRASIL S/A. 29/08/84
682/84 Majora venc. dos Func. do Poder Legislativo 29/08/84
683/84 Estima a Receita e Fixa a despesa – 1985 11/10/84
684/84 Orçamento Plurianual de Investimentos 11/10/84
685/84 Dispõe s/ den. De PÇA MANOEL BEZERRA 24/10/84
686/84 Inclui o ítem 67 na lista de serviços C.T. 24/10/84
687/84 Crédito Suplementar 07/11/84
688/84 “ “ 06/12/84
689/84 “ “ 27/12/84
EXERCÍCIO – 1985
690/85 Majora venc. Dos Funcionários do Município 24/01/85
691/85 Estrutura o novo Quadro Permanente do Pessoal 24/01/85
692/85 Isenta cobrança da correção monetária 29/01/85
693/85 Doação de uma área de terra a Soc. São V. de Paula 30/04/85
694/85 Denominação de Ponte Ernesto Gomes Maranhão 30/04/85
695/85 Cria Cargos de Provimento Efetivo. 30/04/85
696/85 Altera redação da LEI MUNICIPAL Nº 672/84 30/04/85
697/85 Majora venc. dos Funcionários da Câmara- 100% 16/07/85
698/85 Doar área de terras a Caixa Econômica Federal 16/07/85
699/85 Permutação de imóveis no Loteamento Tejo 16/07/85
700/85 Concede isenção de Imp. a Escola de Datilografia 16/07/85
701/85 “ “ “ a Casa de Saúde M.N.S.F 16/07/85
702/85 Celebrar convênio com a CERSIL 16/07/85
703/85 Denominação de Rua Tancredo Neves 18/07/85
704/85 “ “ “ Deoclides de Andrade Lima 18/07/85
705/85 “ “ “ Napoleão Xavier de Morais 18/07/85
706/85 “ “ “ Methodio Barrozo de Moraes 18/07/85
707/85 “ “ “ Antônio Xavier de Morais 18/07/85
708/85 “ “ “ Joventina Correia de Azevedo. 23/07/85
709/85 Título de Cidadão Sr. Flávio R. da Silva 23/07/85
710/85 Den. RUA JOÃO ATAIDE DE MOURA 23/07/85
711/85 “ “ JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA 23/07/85
712/85 “ “ MARIA MIGUEL MARTINS 23/07/85
713/85 “ “ ISAURA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 23/07/85
714/85 Reorg. Est. Quadro pessoal da Prefeitura 23/07/85
715/85 Declara de u. p. CASA DE SAUDE Nª SRª FÁTIMA. 30/07/85
716/85 Abertura Crédito Especial – dif. Vereadores 20/08/85
717/85 Den. RUA GUIOMAR COUTINHO DA SILVA 10/10/85
718/85 “ “ ESTUDANTE RENÊ F. DE SOUZA 10/10/85
719/85 “ “ ALBERTO MOURA 10/10/85
720/85 “ “ JERÔNIMO DE ARAÚJO LIMA 10/10/85
721/85 Crédito Suplementar – Cr$ 1.100.000.000 15/10/85
722/85 Isenção a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 15/10/85
723/85 Estima a Receita e Fixa a Despesa – 1986 30/10/85
724/85 Orçamento Plurianual de Investimentos 30/10/85
725/85 Nova den. da R. 3ª T. do Rosário p/ Mª de Souza 30/10/85
726/85 “ “ “ “ Rui B. p/ José Francisco de Melo.. 30/10/85
727/85 “ “ “ 2ª T. do Rosário p/ Amélia M. Melo 30/10/85
728/85 Den. da V. do Rosário p/ Manuel G. de A Lima 30/10/85
729/85 “ Rua JOAQUIM GOMES DE ARAÚJO 30/10/85
730/85 Majora Vencimentos dos Func. Municipal 19/11/85
731/85 Crédito Suplementar – Cr$ 552.000.000 26/11/85
732/85 “ “ “ 100.000.000 03/10/85
__________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 1986
733/86 Novas den. em Artérias do Pov. ANGÉLICAS –/01/86
734/86 Créditos Suplementar Cr$ 274.000 05/03/86
735/86 Den. em Artérias no Pov. A. –JOÃO A. DA SILVA 05/03/86
736/86 Isenção a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 12/03/86
737/86 Isenta a cobrança da Correção monetária 01/03/86
738/86 Fixa venc. Dos Func. do Municipio 23/04/86
739/86 Den. a Logradouros Públicos – Escolas 23/04/86
740/86 “ “ Rua Dr. José Otávio Maciel 23/04/86
741/86 “ “ ESCOLA LUIZ MARANHÃO 23/04/86
742/86 Crédito Suplementar Cr$ 430.000,00 21/05/86
743/86 “ “ “ 1.300.000,00 16/07/86
744/86 Den. – PASSARELA GERMINIANO PEDROSA 12/08/86
745/86 Crédito Suplementar – Cr$ 845.600,00 17/09/86
746/86 Contrair Empréstimo com Bco do Estado de PE 17/09/86
747/86 Estima a Receita e Fixa a Despesa – 1987 15/10/86
748/86 Orçamento Plurianual 15/10/86
749/86 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 15% 15/10/86
750/86 Den. Rua JOSÉ JOAQUIM DE ALBERTINS 15/10/86
751/86 “ ESTÁDIO M. JOSÉ J. DE ALBERTINS 15/10/86
752/86 “ GINÁSIO ESPORTES AMAURY PEDROSA 15/10/86
753/86 Crédito Suplementar – Cr$ 1.645.000,00 26/11/86
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO – 1987
754/87 Den. Rua MARIA LUIZA DA SILVA MUNIZ 10/03/87
755/87 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 50% 08/04/87
756/87 “ “ “ “ da Câmara – 50% 08/04/87
757/87 Prov. Em caráter efetivo dos Serv. M. em Regime Estatutário 22/04/87
758/87 Den. de Rua MANOEL NUNES PEREIRA 06/05/87
759/87 “ “ TEREZA DE SOUZA BRITO 06/05/87
760/87 Crédito Suplementar – Cr$ 407.040,00 13/05/87
761/87 Den. de GRUPO ESCOLAR JOSÉ DAER DE A. LIMA 20/05/87
762/87 “ “ “ “ CORREIA DE QUEIROZ 20/05/87
763/87 Perdão a contribuintes em débito com a fazenda Municipal 20/05/87
764/87 Den. de Rua MARIA PEDROSA RIBEIRO 03/06/87
765/87 Permutação de Bens Imóveis – uma área de terra 03/06/87
766/87 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO 1º GRAU DO MUNICIPIO 03/06/87
767/87 Alienação de bens imóveis – áreas de terra 10/06/87
768/87 Crédito Suplementar Cr$ 275.000,00 10/06/87
769/87 Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura 17/07/87
770/87 “ “ “ “ Câmara 17/07/87
771/87 Crédito Suplementar Cr$ 2.565.000,00 21/07/87
772/87 “ “ “ 2.371.000,00 20/08/87
773/87 Abono Salarial aos Func. em Regime Estatutário e Inativos 09/09/87
774/87 Crédito Adicional Suplementar Cr$ 2.862.430,00 09/09/87
775/87 Abono Salarial aos Func. da Câmara – Cz$ 400,00 09/09/87
776/87 Reajuste salarial aos Func. do Municipio – 10% 14/10/87
777/87 “ “ “ da Câmara – 10% 14/10/87
778/87 Crédito Suplementar – Cz$ 2.753.158,00 14/10/87
779/87 Den. Rua JOSÉ GOMES PEDROSA 21/10/87
780/87 “ “ SEVERINO MARQUES VIANA 21/10/87
781/87 “ “ TRAV. OSCAR FARIAS MACIEL 21/10/87
782/87 Estima a Receita e fixa a Despesa – 1988 28/10/87
783/87 Orçamento Plurianual 28/10/87
784/87 Nova den. R. Stº Antônio p/ ANTÔNIO MARQUES VIANA 23/10/87
785/87 Den. de Rua ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA 18/11/87
786/87 Crédito Suplementar Cz$ 3.644.492,00 18/11/87
787/87 Majora venc. Dos Func. do Municipio – 13,6% 18/11/87
788/87 “ “ “ “ da Câmara – 13,6% 18/11/87
789/87 Crédito Suplementar – Cz$ 7.528.574,16 16/12/87
790/87 Reajusta venc. Dos func. Municipal 20% 16/12/87
791/87 “ “ “ Câmara 20% 16/12/87
___________________________________________________________________________
EXERCICIO 1988
792/88 Den. Rua ALFREDO JOSÉ DE SOUZA 20/01/88
793/88 “ “ CARLOS MORAIS DE VASCONCELOS 20/01/88
794/88 “ Pça DR. ARMANDO MONTEIRO 20/01/88
795/88 Reajusta Venc. Dos Func. Municipal 46,6% 10/02/88
796/88 Crédito Suplementar Cz$ 281.722,00 10/02/88
797/88 Reajusta Venc. Func. da Câmara – 46.6% 10/02/88
798/88 “ “ “ Municipal – 20% 13/04/88
799/88 “ “ “ Câmara – 20% 13/04/88
800/88 Den. Rua JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO 20/04/88
801/88 “ “ AUREO CISNEIRO LUNA 20/04/88
802/88 “ “ FREDERICO JOSÉ DA COSTA 11/05/88
803/88 Majora venc. Dos Func. Municipal – 30% 17/06/88
804/88 “ “ “ Câmara – 30% 17/06/88
805/88 Den. de Escola M. ZULMIRA AZEVEDO CORREIA 29/07/88
806/88 Isenção de Tributos Municipal 29/07/88
807/88 Doar área de terras 29/07/88
808/88 Majora venc. Dos func. da Prefeitura 30% 10/08/88
809/88 “ “ “ “ “ Cãmara 30% 10/08/88
810/88 Crédito Suplementar Cz$ 12.193.000,00 17/08/88
811/88 “ “ “ 32.620.000,00 19/09/88
812/88 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 30% 19/09/88
813/88 “ “ “ “ Câmara – 30% 19/09/88
814/88 Estima a Receita e Fixa a Despesa – 1989 14/10/88
815/88 Orçamento Plurianual 13/10/88
816/88 Den. de Rua JOÃO JOSÉ VIEIRA 14/10/88
817/88 Crédito Suplementar Cz$ 21.564.729,00 14/10/88
818/88 Majora Venc. Dos Func. Municipal 20% 14/10/88
819/88 “ “ “ “ Câmara 20% 14/10/88
820/88 REESTRUTURA QUADRO PESSOAL DA CÂMARA 19/10/88
821/88 Permutar uma área de terra 19/10/88
822/88 Den. PÇA ANTÔNIO GALDINO DOS SANTOS 09/11/88
823/88 Majora os venc. Dos func. Municipal – 30% 23/11/88
824/88 Crédito Adicional Suplementar Cz$ 47.254.600,00 23/11/88
825/88 Reajusta Venc. Dos Func. da Câmara 30% 23/11/88
826/88 Crédito Suplementar Cz$ 60.006.046,00 16/12/88
827/88 Institui imposto s/ vendas a varejo de combustíveis 19/12/88
828/88 Crédito Suplementar Cz$ 10.018.500,00 29/12/88
___________________________________________________________________________
EXERCICIO 1989
829/89 Reajusta Venc. Dos Func. Municipal – 50% 18/01/89
830/89 “ “ “ “ Câmara – 50% 18/01/89
831/89 Reorganização da Estrutura Administrativa 15/02/89
832/89 Reajusta Venc. Dos Func. Municipal – 30% 15/02/89
833/89 REESTRUTURA O QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA 15/02/89
834/89 Reajusta Venc. Dos Func. da CÃMARA – 30% 14/02/89
835/89 Institui o imposto de transmissão ‘INTER VIVOS” 22/02/89
836/89 Reajusta os Venc. Dos Func. Municipal – 20% 15/03/89
837/89 “ “ “ “ da CÂMARA – 20% 15/03/89
838/89 Den. de ESCOLA JACY E. GUERRA e ANA C. DE ANDRADE 19/04/89
839/89 Aliena bens móveis do Município 19/04/89
840/89 Den. RUA RAQUEL PEREIRA DE QUEIROZ SILVA. 19/04/89
841/89 “ “ ARNALDO ALEXANDRINO DA SILVA 19/04/89
842/89 “ “ ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO. 19/04/89
843/89 “ “ LUYZA COUTINHO DA SILVA. 19/04/89
844/89 “ “ MÁRIO RAMOS DE ANDRADE LIMA 19/04/89
845/89 “ “ JOSÉ MANUEL DE MOURA 03/05/89
846/89 “ “ JOSÉ MOURA FILHO 03/05/89
847/89 “ “ JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 03/05/89
848/89 Crédito Suplementar – NCZ$ 50.300,00 17/05/89
849/89 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 30% e 20%. 17/05/89
850/89 “ “ “ “ CÃMARA – 30% e 20% 17/05/89
851/89 Altera a Estrutura Adm. Do Município 24/05/89
852/89 “ Dispositivo LEI Nº 766/87-ESTATUTO MAG. 24/05/89
853/89 Extingue o ART. 5º DA LEI Nº 769/87 24/05/89
854/89 Licitações e Contratos da Administração. 24/05/89
855/89 Majora Venc. Dos Func. do Município – 40% e 30% 14/07/89
856/89 Crédito Suplementar – NCZ$ 15.200,00 14/06/89
857/89 ALTERA ESTRUTURA DO QUADRO CÂMARA 14/06/89
858/89 Dispõe s/ horário de trabalho e remuneração-médicos 19/07/89
859/89 Den. RUA JOSÉ ALBERTO DE ALBERTINS 19/07/89
860/89 Crédito Suplementar – NCZ$ 125.700,00 19/07/89
861/89 “ “ “ 265.000,00 16/08/89
862/89 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 40% e 30% 16/08/89
863/89 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA 40% e 30% 16/08/89
864/89 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 40% e 20% 18/09/89
865/89 Crédito Suplementar – NCZ$ 242.0003,20 16/09/89
866/89 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA 40% e 20% 18/09/89
867/89 Den. RUA LAFAETE BEZERRA DE ARAÚJO. 11/11/89
868/89 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 20% 18/10/89
869/89 Crédito Suplementar NCZ$ 543.038,00 18/10/89
870/89 Majora Venc. Dos Func. da CÃMARA – 20% 18/10/89
871/89 Den. RUA MANUEL MENDES DE OLIVEIRA 01/11/89
872/89 Estima Receita e Fixa Despesa – 1990 16/11/89
873/89 Dispõe s/ o ORÇAMENTO PLURIANUAL 16/11/89
874/89 Crédito Suplementar NCZ$ – 661.500,00 17/11/89
875/89 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 40% 16/11/89
876/89 Majora Venc. Dos Func. CÃMARA – 40% 16/11/89
877/89 Reajuste Especial – Municipal – 40%. 01/11/89
878/89 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 40%. 13/12/89
879/89 Crédito Suplementar NCZ$ – 1.402.366,00 13/12/89
880/89 Atualiza os Anexos I e II da LEI Nº 857/89 12/12/89
881/89 Altera as alíquotas da taxa de Iluminação Pública 29/12/89
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 1990
882/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 60% 17/01/90
883/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA– 60% 17/01/90
884/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 70% 14/02/90
885/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA– 70% 14/02/90
886/90 Doação área de terras a TELPE 14/02/90
887/90 Den. RUA VIRGILIO MARTINIANO 14/02/90
888/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 100% 14/03/90
889/90 Majora Venc. Dos Func. Câmara – 100% 14/03/90
890/90 Estipula aumento de venc. Pessoal Ativo/Inativo – 15% 18/04/90
891/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 15% 18/04/90
892/90 Autoriza abertura de Crédito Supl. – Cr$ 10.000.000,00 20/04/90
893/90 Concede pensão vitalícia especial a Srª GENY FERREIRA 25/04/90
894/90 Altera dispósitivo da LEI Nº 766/87 16/05/90
895/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 5% 23/05/90
896/90 Autoriza abertura de C. Supl. Cr$ 5.000.000,00. 23/05/90
897/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 5% 23/05/90
898/90 Diretrizes Orçamentárias – 1991 13/06/90
899/90 Isenta recolhimento de Imposto s/ serviços. 13/06/90
900/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 20% 13/06/90
901/90 Cria Cargos Provimento Efetivo. 13/06/90
902/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 20% 13/06/90
903/90 Crédito Supl. Cr$ 8.000.000,00 27/06/90
904/90 “ “ “ “ 13/07/90
905/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 5,95% 20/07/90
906/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 5,95% 20/07/90
907/90 Crédito Suplementar Cr$ 10.000.000,00 02/08/90
908/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 6,09% 17/08/90
909/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 6,09%. 17/08/90
910/90 Crédito Suplementar – Cr$ 6.000.000,00 22/08/90
911/90 “ Especial “ 2.000.000,00 22/08/90
912/90 “ Suplementar “ 8.000.000,00 05/09/90
913/90 Den. PÇA SEVERINO ARAÚJO VASCONCELOS 05/09/90
914/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 16,39% 13/09/90
915/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 16,39% 13/09/90
916/90 Crédito Suplementar – Cr$ 15.000.000,00 19/09/90
917/90 Concede Abono Salarial Cr$ 3.000,00 –Prefeitura 18/09/90
918/90 Concede Abono Salarial Cr$ 3.000,00 – CÂMARA 19/09/90
919/90 Den. de UNIDADE DE INTER. CLOTILDE V. ALVES 19/09/90
920/90 “ LOT. MARIO RAMOS DE A. LIMA. 26/09/90
921/90 “ TRAVESSA JOSÉ GOMES PEDROSA 26/09/90
922/90 Crédito Suplementar – Cr$ 5.000.000,00 12/10/90
923/90 Crédito Suplementar – Cr$ 15.000.000,00 31/10/90
924/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal –6,09% 31/10/90
925/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 6,09% 31/10/90
926/90 Estima a Receita e Fixa Despesa – 1991 21/11/90
927/90 Orçamento Plurianual de Investimento 21/11/90
928/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal– 29,64% 21/11/90
929/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 29,64% 21/11/90
930/90 Crédito Suplementar Cr$ 5.000.000,00 21/11/90
931/90 Crédito Suplementar Cr$ 8.050.000,00 28/11/90
932/90 Crédito Suplementar Cr$ 25.000.000,00 05//12/90
933/90 Den. RUA LUIZA ALVES PIMENTEL 05/12/90
934/90 Den. RUA JOÃO PEREIRA GUERRA 05/12/90
935/90 Den. CACILDA M. DE A. MORAIS 05/12/90
936/90 Den. RUA ALVARO TAVARES VEIGA 05/12/90
937/90 Den. RUA JURANDIR M. DE SOUZA 05/12/90
938/90 Den. RUA JOÃO M. DE S. SOBRINHO 05/12/90
939/90 Den. RUA IARA NUNES PEREIRA 05/12/90
940/90 Den. RUA MARIA CAVALCANTI PEREIRA 05/12/90
941/90 Den. RUA MANOEL FILIPE DE ANDRADE 05/12/90
942/90 Den. PÇA ANTÔNIO GALDINO DOS SANTOS 05/12/90
943/90 Den. RUA JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO 05/12/90
944/90 Den. RUA MARIA JOSÉ DO ESPIRITO SANTO 05/12/90
945/90 Den. RUA URSULINA MARIA DA CONCEIÇÃO 12/12/90
946/90 Den. RUA RAIMUNDO VENÂNCIO ALEXANDRE 12/12/90
947/90 Den. RUA ANTONIETA MARIA DA SILVA 12/12/90
948/90 Den. RUA DOMERA BERNARDO DO NASCIMENTO 12/12/90
949/90 Den. RUA MANOEL BENTO DA SILVA 12/12/90
950/90 Den. RUA OTÁCIA RIBEIRO DE MELO 12/12/90
951/90 Den. RUA AUREO CISNEIRO LUNA 12/12/90
952/90 Den. RUA AFRA FERREIRA DA SILVA 12/12/90
953/90 Den. RUA ERNESTO JOAQUIM CAZUMBÁ 12/12/90
954/90 Den. RUA ARNALDO ALEXANDRINO DA SILVA 12/12/90
955/90 Den. RUA JOANA ALBERTINS 12/12/90
956/90 Den. RUA JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ 12/12/90
957/90 Den. RUA MANOEL GABRIEL DE ANDRADE 12/12/90
958/90 Den. RUA MANOEL VICENTE DA SILVA 12/12/90
959/90 Den. RUA MATILDE LUCINDA DA CONCEIÇÃO 12/12/90
960/90 Den. RUA DANIEL FLORÊNCIO DIAS FILHO 12/12/90
961/90 Den. RUA JOÃO ATAIDE ALVES FILHO 12/12/90
962/90 Den. RUA JOSÉ BARTOLOMEU C. DA SILVEIRA 12/12/90
963/90 Den. RUA UMBELINO COELHO DA SILVEIRA 12/12/90
964/90 Den. RUA PAULO NESTOR DE SANTANA 12/12/90
965/90 Den. RUA JOSÉ SOARES DE LEMOS 12/12/90
966/90 Den. RUA MANOEL GONÇALO 12/12/90
967/90 Den. RUA MARIA DO SOCORRO DA SILVA 12/12/90
968/90 Den. RUA ODON DE OLIVEIRA MOTA 12/12/90
969/90 Den. RUA JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA 12/12/90
970/90 Den. RUA MARIA VICÊNCIA DA SILVA 12/12/90
971/90 Den. RUA ALFREDO DE MORAIS COUTINHO 12/12/90
972/90 Den. RUA MANOEL SILVA 12/12/90
973/90 Den. RUA JOSÉ CANDIDO DA SILVA 12/12/90
974/90 Den. RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA 12/12/90
975/90 Den. RUA JOÃO BARATA DE MORAES 12/12/90
976/90 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 6,09%. 13/12/90
977/90 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 6,09% 12/12/90
978/90 Den. RUA HORÁCIO DIOGO DE MELO 12/12/90
979/90 Den. RUA JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA 13/12/90
980/90 Den. RUAS NO POVOADO BORRACHA 13/12/90
981/90 Den. RUA ANTÔNIO JUVENAL DA SILVA 13/12/90
______________________________________________________________________
EXERCICIO 1991
982/91 Doação de Terreno no Lot. NOVA VICÊNCIA 25/01/91
983/91 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 30% 27/02/91
984/91 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 30%. 27/02/91
985/91 Den. RUAS JACINTA B. DE FREITAS/ANA VIEIRA 27/02/91
986/91 Den. RUAS SEVERINO J. DE ARAÚJO/MANUEL S 27/02/91
987/91 Den. POSTO DE S. MARIO R. DE A. LIMA 20/03/91
988/91 Den. RUA IRLANILTON GONÇALVES COSTA 03/04/91
989/91 Den. LOT. LAURO NEVES CALABRIA 03/04/91
990/91 Den. RUA RODRIGO RODRIGUES DE MELO 03/04/91
991/91 Den. RUA LUIZ ALVES PIMENTEL 17/04/91
992/91 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 20% 26/04/91
993/91 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 20% 26/04/91
994/91 Institui Grat. P/ pessoal venc. Ao AIH 08/05/91
995/91 Atualiza o ano letivo 15/05/91
996/91 Isenção de Imp. e Taxa a C.S.M.N.S. de Fátima. 22/05/91
997/91 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 23,5%. 22/05/91
998/91 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 23,5%. 22/05/91
999/91 Concede Isenção de Imp. e Taxa a E.D.N.S. das Graças 22/05/91
1.000/91 INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 29/05/91
1.001/91 Institui FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 29/05/91
1.002/91 Doação terreno a COOP. HABITACIONAL CAXANGÁ 29/05/91
1.003/91 Concede Grat. a Professores. 19/06/91
1.004/91 Den. RAMPA DE ASA DELTA ‘JOSENILDO RUFINO 03/07/91
1.005/91 Diretrizes Orçamentárias – 1992 02/07/91
1.006/91 Abono Salarial a Func. Municipal. 11/07/91
1.007/91 Abono Salarial a Func. CÂMARA 11/07/91
1.008/91 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 20% 12/07/91
1.009/91 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 20%. 12/07/91
1.010/91 CRIA CONSELHO M. DE D. DA C. E ADOLESCENTE 14/08/91
1.011/91 Reconhece de utilidade Pública a ACOMUM 28/08/91
1.012/91 Den. ESCOLA M. ALFREDO GOMES DE ARAÚJO 28/08/91
1.013/91 Nova Redação ao ART. 2º DA LEI Nº 1.002/91 18/09/91
1.014/91 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 30% 25/09/91
1.015/91 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA – 30% 25/09/91
1.016/91 Crédito Especial – Cr$ 7.000.000,00 25/09/91
1.017/91 Proibição de Concessão de L. p/ inst. de est. Farmaceutico 25/09/91
1.018/91 Crédito Especial Cr$ 28.174.000,00 16/10/91
1.019/91 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 30%. 23/10/91
1.020/91 Majora Venc. Dos Func. CAMARA 30% 23/10/91
1.021/91 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 21,64% 20/11/91
1.022/91 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA 21,64% 11/91
1.023/91 Orçamento PROGRAMA ANUAL – 1992 29/11/91
1.024/91 Doação de imóvel p/ Inst. De Ind. FRUTOBAN 03/12/91
1.025/91 Modifica a LEI Nº 1.000/91 – CONS. M. DE SAUDE 04/12/91
__________________________________________________________________________
EXERCICIO 1992
1.026/92 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 50%. 19/02/92
1.027/92 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA 50% 19/02/92
1.028/92 Contratar Parcelamento da dívida – FGTS 20/02/92
1.029/92 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 52,5%. 18/03/92
1.030/92 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA– 52,5%. 18/03/92
1.031/92 Den. ESCOLA M. LUIZA COUTINHO DA SILVA 18/03/92
1.032/92 “ “ “ MANUEL DE OLIVEIRA 23/03/92
1.033/92 Valores rem. No Anexo I – LEI 766/87-06.05.87 23/03/92
1.034/92 Den. RUA JOANA FRANCISCA DE SOUZA 01/04/92
1.035/92 Dispõe s/ horário trabalho e remu. Dos médicos. 01/04/92
1.036/92 Modifica critérios L.M. nº 852/90 e 894/90 08/04/92
1.037/92 Den. RUA LUIZ HERMANO MARANHÃO. 06/05/92
1.038/92 CRIA CARGO PROV. EFETIVO 06/05/92
1.039/92 Den. RUA MANOEL BARATA DE ANDRADE 13/05/92
1.040/92 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 50%. 20/05/92
1.041/92 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA– 50%. 20/05/92
1.042/92 CRIA E AUMENTA CARGOS P/ PREFEITURA 01/06/92
1.043/92 DOAÇÃO DE I. P/ INST. DE IND. FRUTOBAM 01/07/92
1.044/92 Den. CEMITÉRIO Nª SRª DO CARMO 01/07/92
1.045/92 Acordo de parcelamento de dívida p/ INSS 06/07/92
1.046/92 INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO 22/07/92
1.047/92 Reajusta Venc. Dos Serv. Municipal 22/07/92
1.048/92 Reajusta Venc. Dos Serv. da CÂMARA – 35% 22/07/92
1.049/92 Altera a carga horária dos professores 02/09/92
1.050/92 Contratar parcelamento da divida – FGTS 23/09/92
1.051/92 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 50%. 28/09/92
1.052/92 Majora Venc. Dos Func.Cãmara– 50% 28/09/92
1.053/92 Orça a Receita e Fixa a Despesa – 1993 26/11/92
1.054/92 Den. PÇA MARIO RAMOS DE A. LIMA. 09/12/92
EXERCICIO – 1993
1.055/93 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 50% 22/01/93
1.056/93 Define hipóteses de Contratação p/ nec. Temporária 22/01/93
1.057/93 Altera a Estrutura Adm. Do Município 22/01/93
1.058/93 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA– 50%. 22/01/93
1.059/93 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 03/03/93
1.060/93 Inst. Grat. p/ pessoal vinc. Ao SIA-SUS 03/03/93
1.061/93 ALTERA A ESTRUTURA QUADRO CÂMARA. 05/03/93
1.062/93 Reconhece de U. P. FUNDAÇÃO B.E.S.M.O.A.M. 10/03/93
1.063/93 Den. RUA MARIA DE ALBERTINS B. SILVA 10/03/93
1.064/93 “ “ EVANGELISTA ANTÔNIO PAULINO 10/03/93
1.065/93 Majora Venc. Dos Func. Municipal – 50% e 30% 22/03/93
1.066/93 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA– 35,67% 22/03/93
1.067/93 Den. RUA JOSÉ FLOR.. 31/03/93
1.068/93 Dispõe s/ doação de lotes no Lot. CROMÁCIO 07/04/93
1.069/93 Den. RUA MARIA ANA MOTA SILVEIRA 17/04/93
1.070/93 “ “ EUZÉLIA HENRIQUE DE ATAIDE 05/05/93
1.071/93 “ “ EUFRÁZIO BENÍCIO DA SILVA 19/05/93
1.072/93 Majora Venc. Dos Func. CÂMARA– 95%. 19/05/93
1.073/93 Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura. 14/06/93
1.074/93 Majora Venc. Dos Serv. C. C. da CÂMARA 16/07/93
1.075/93 Altera a Redação do Art. 195 da LEI nº 665- 22/12/83 22/06/93
1.076/93 Constituição do Conselho M. do Bem-Estar Social 22/06/93
1.077/93 Altera redação do Art. 195 da Lei – 665-22/12/83 22/06/93
1.078/93 Denominação de Rua Maria da Luz da Conceição. 29/06/93
1.079/93 Denominação de Rua Maria Andrade 29/06/93
1.080/93 Denominação de Rua José Florêncio Travassos 29/06/93
1.081/93 Diretrizes Orçamentárias – 1994. 06/07/93
1.082/93 Altera o Inciso I, do Art.10º da Lei 1.010/91 22/07/93
1.083/93 Majora venc. dos Serv. Municipais 41% 22/07/93
1.084/93 Majora venc. dos Serv. da Câmara 41% 22/07/93
1.085/93 Majora venc. dos Serv. Municipais 21% /08/93
1.086/93 Majora venc. dos Serv. da Câmara 21% /08/93
1.087/93 Denominação de Rua Wilson Soares Rodrigues 31/08/93
1.088/93 Majora venc. dos Serv. Municipais 60%. 24/09/93
1.089/93 Majora venc. dos Serv. da Câmara 60%. 24/09/93
1.090/93 Autoriza abertura de Créd. Adicional – 5.000.000,00. 13/10/93
1.091/93 Autoriza abertura de crédito Adicional – 6.000.000,00 19/10/93
1.092/93 Denominação de Rua Severina P. de Almeda Lima 26/10/93
1.093/93 Denominação de Rua Joaquim André Vicente. 03/11/93
1.094/93 Denominação de Rua Antonio Tavares de Melo 03/11/93
1.095/93 Majora venc. dos Serv. Municipais 31% 05/11/93
1.096/93 Crédito Adicional Cr$ 36.600.000,00 05/11/93
1.097/93 Majora venc. dos Serv. da Câmara 25%. 05/11/93
1.098/93 Majora venc. dos Serv. Municipais 31% 19/11/93
1.099/93 Majora venc. dos Serv. Municipais 31% – 25% 19/11/93
1.100/93 Orça a Receita e Fixa a Despesa -1994 29/11/93
1.101/93 Plano Plurianual . 29/11/93
1.102/93 Criação de Cargos da Prefeitura 30/11/93
1.103/93 Altera a Lei nº 1.037/92. 30/11/93
1.104/93 Crédito Adicional – Cr$ 35.520.000,00 30/11/93
1.105/93 Denominação de R. Alberes Araújo da Silva 30/11/93
1.106/93 Doação de terreno público a PUREX 13/12/93
1.107/93 Majora venc. dos Serv. Municipais 25% 13/12/93
1.108/93 Abertura de Crédito Suplementar Cr$ 24.000.000,00 13/12/93
1.109/93 Modifica os Art.4º,10º,18º,22ºe 24º-1.080/91 15-06-91 16/12/93
1.110/93 Alienação de Ações de Propriedade do Município 16/12/93
1.111/93 Crédito Suplementar – R$ 12.000.000,00 17/12/93
1.112/93 Majora venc. dos func. da Câmara 25% 20/12/93
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 1994
1.113/94 Majora venc. dos func. da Prefeitura 75% 01/02/94
1.114/94 Majora venc. dos func. da Câmara 75% 01/02/94
1.115/94 Majora venc. dos func. da Câmara 31% 22/02/94
1.116/94 Majora venc. dos func. Municipais 31% 01/03/94
1.117/94 Modifica a (Lei nº1.000/91-29-05-91) (1.025/91-04-12-91) 08/03/94
1.118/94 Denominação de Rua José Barbosa da Silva 15/03/94
1.119/94 Denominação de Rua Lafayete Bezerra de Araújo 15/03/94
1.120/94 Majora venc. dos Serv. Municipais 40% 29/03/94
1.121/94 Denominação de Rua Antonio Honório G.de Araújo 05/04/94
1.122/94 Denominação de Rua Sebastião Martins da Silva 05/04/94
1.123/94 Crédito Especial Cr$1.000.000,00 11/04/94
1.124/94 Dispõe s/ alienação de ações 26/04/94
1.125/94 Majora venc.dos Serv. Municipais 40%. 03/05/94
1.126/94 Crédito Especial – Cr$ 1.000.000,00 10/05/94
1.127/94 Denominação de Rua João Barata de Moraes. 31/05/94
1.128/94 Denominação de Rua Joaquim André Vicente. 31/05/94
1.129/94 Denominação de Rua Deolinda Maria Dias 31/05/94
1.130/94 Criação de Cargos Comissionados – Ag. Comunitário 07/06/94
1.131/94 Majora venc. dos Serv. Municipais 40% 07/06/94
1.132/94 Acrescenta ítem ao Art.5º -Lei 1.001/91 14/06/94
1.133/94 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias –1995 28/06/94
1.134/94 Dispõe sobre conversão dos salários dos serv. Municipal 28/06/94
1.135/94 Prorroga por 10 anos o prazo Lei 806/88– 03-08-88 28/06/94
1.136/94 Doação de terreno a Associação PE de Vôo Livre 28/06/94
1.137/94 Denominação de Rua José Capitulino de Oliveira. 28/06/94
1.138/94 Denominação de Rua Severino Barbosa de Souza. 28/06/94
1.139/94 Licença p/ inst. de casas comerciais 28/06/94
1.140/94 Majora venc. dos serv. da Câmara 17% 16/08/94
1.141/94 Majora venc. dos serv. Municipais 17% 23/08/94
1.142/94 Dispõe s/ suplementação de Dotações R$ 304.450,00 20/09/94
1.143/94 Crédito Suplementar R$ 154.450,00 25/10/94
1.144/94 Orça a Receita e fixa a Despesa – 1995 01/11/94
1.145/94 Plano plurianual 1995/1998 01/11/94
1.146/94 Pensão às filhas menores- Sr .Luiz de Souza Cavalcante –
1.147/94 Modifica Art. da Lei nº 1.001/91- Fundo M. de Saúde 22/11/94
1.148/94 Altera Lei nº 1.130/94 – 07-06-94 22/11/94
1.149/94 Reestrutura os venc. dos Cargos Municipais 22/11/94
1.150/94 Majora venc. dos Serv. da Câmara 22,5% 29/11/94
1.151/94 Determina a forma de distribuídos os lotes de terra 29/11/94
1.152/94 Não foi Promulgada .
1.153/94 Código Tributário do Município. 12/94
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 1995
1.154/95 Modifica e regulamenta –Lei 1.046 –22/07/92 02/03/95
1.155/95 Majora venc. dos serv. municipais 02/03/95
1.156/95 Modifica Lei 1036- 08-04-92 ( DIRETORES) 02/03/95
1.157/95 Concede subvenções sociais a entidades. 02/03/95
1.158/95 Majora venc. dos serv. da Câmara 22% 02/03/95
1.159/95 Doação de terreno a Banex 14/03/95
1.160/95 Denominação de Rua Neci Andrade Pedrosa 14/03/95
1.161/95 Denominação de Rua Sebastião Inocêncio de Melo 14/03/95
1.162/95 Isenção de Impostos ao Banco do Brasil S/A 05/05/95
1.163/95 Denominação de Rua Severino Ramos de Moura 23/05/95
1.164/95 Denominação de Rua Maria Beatriz de A. Gomes. 23/05/95
1.165/95 Denominação de Rua Maria José de Andrade 23/05/95
1.166/95 Denominação de Rua João Pereira de Melo 30/05/95
1.167/95 Denominação de R. Lídia Tavares B. de Andrade 13/06/95
1.168/95 Denominação de R. José Gomes de Oliveira 13/06/95
1.169/95 Modifica Art. 1º -Lei 980/90. 20/06/95
1.170/95 Reduz, transforma e cria cargos no quadro da Prefeitura 27/07/95
1.171/95 Dispõe s/ diretrizes orçamentárias – 1996 27/06/95
1.172/95 Institui no M. de V. o Conselho de Merenda Escolar 22/08/95
1.173/95 Isenção de Imp. e Tx. a Casa de S. e Mat. N.S.de Fátima 05/09/95
1.174/95 Altera Art.7º da Lei 1.061/93-Estrut. Q. do pessoal da Câmara
50% 24/10/95
1.175/95 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício 1996 07/11/95
1.176/95 Dispõe s/ Plano Plurianual p/ 1996/99 07/11/95
1.177/95 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social 07/11/95
1.178/95 Cria o Conselho Municipal de Assist. Social 07/11/95
1.179/95 Determina área de preservação histórica 05/12/95
1.180/95 Denomina Rua Reginalda Augusta de Souza 05/12/95
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 1996
1.181/96 Denominado de Lot. Amara Maria da Conceição 13/03/96
1.182/96 Criando cargos de Prov. Efetivo-Enfermeira- GM-00 02/04/96
1.183/96 Denominado nomes de Ruas na Vila Murupé. 09/04/96
1.184/96 Majora venc. dos Serv. públicos 17,10% 28/05/96
1.185/96 Majora venc.dos Serv. Municipais 17,10%. 28/05/96
1.186/96 Denominado de Lot. Severino Felix F. de Melo 12/06/96
1.187/96 Denominado de Ruas Lot. Severino F. de Melo . 12/06/96
1.188/96 Denom. de R. Creuza P. de Moura/Beatriz Bonifácio. 24/09/96
1.189/96 Orça a Receita e fixa a despesa – 1997 12/11/96
1.191/96 Plano Plurianual 1997/ 2000 12/11/96
1.192/96 Diretrizes Orçamentárias –1997 12/11/96
EXERCÍCIO 1997
1.193/97 Estrutura Organizacional Adm. Do Poder Executivo 04/03/97
1.194/97 Subv. – Soc. Com. Murupé, Fundação,1º e XV Nov 04/03/97
1.195/97 Venc. cargos de prov. Efetivo 04/03/97
1.196/97 Abertura de Crédito Especial R$ 120.000,00 04/03/97
1.197/97 Denominação de Rua José Marques da Silva 25/03/97
1.198/97 Subvenção Assoc. Joel Carlson de Assist. Social 01/04/97
1.199/97 Altera a remuneração C. Prov. Em C. da Câmara 08/04/97
1.200/97 Denominação de R. Lauro Neves Calábria 29/04/97
1.201/97 Isenta ITBI transmissão de Bens Imóveis 29/04/97
1.202/97 Altera Lei Municipal nº 1.172/95 06/05/97
1.203/97 Institui eleições direta 06/05/97
1.204/97 Desconto de 50% aos contribuintes na Div. Ativa 13/05/97
1.205/97 Acordo de parcelamento de dívida – FGTS 13/05/97
1.206/97 Denominações Ruas : Ansberto Apolônio, José Antonio Dias, Luiz de Souza, Nelson João de Oliveira e Severino Ricardo 27/05/97
1.207/97 Desconto abatimento nos Eventos 17/06/97
1.208/97 Fundo Municipal de Educação –FME. 17/06/97
1.209/97 Conselho Municipal de Acompanhamento Ensino 17/06/97
1.210/97 Parcelamento do FGTS após firmar acordo 05/08/97
1.211/97 Lei de Diretrizes Orçamentária – Exercício 1998 26/08/97
1.212/97 Não Utilização de cigarro nas repartições públicas 26/08/97
1.213/97 Regulamenta o uso das cores nos bens públicos. 30/10/97
1.214/97 Estrutura e regula o func. do Conselho de Assist. Social 28/10/97
1.215/97 Dispõe sobre queimada e aplicação de agrotóxicos. 28/10/97
1.216/97 Altera o Quadro de Cargos em Comissão e f. gratificada 11/11/97
1.217/97 Estima a Receita e fixa Despesa Exercício –1998. 19/11/97
1.218/97 Plano Plurianual – Quadriênio 98/2001 19/11/97
1.219/97 Regulamenta distribuição de terrenos Município. 19/11/97
1.220/97 Nova estrutura do Conselho Defesa Direitos Criança 02/12/97
1.221/97 Nova estrutura do Fundo M. Defesa Direitos Criança 02/12/97
1.222/97 Nova estrutura do func. do Conselho Tutelar 02/12/97
1.223/97 Denominação de Rua Miriam Pereira de Queiroz 02/12/97
EXERCÍCIO 1998
1.224/98 Abertura de Crédito. 10/03/98
1.225/98 Obrigatoriedade do ensino das Leis de trânsito. 31/03/98
1.226/98 Subvenção sociais a entidades 31/03/98
1.227/98 Contratação do Plano Diretor de “ AEDES AEGYPTI ” 08/04/98
1.228/98 Denominação de Rua Maria Luiza do Nascimento 15/04/98
1.229/98 Abatimento no preço dos ingressos aos estudantes 23/04/98
1.230/98 Repasse de recursos p/ Fund. Bem Estar Social M.º .M. 13/05/98
1.231/98 Diretrizes Orçamentárias – 1999 03/06/98
1.232/98 Denominação de Rua Manoel Alves Pequeno. 10/06/98
1.233/98 Plano de Cargos e carreiras . 19/06/98
1.234/98 Abertura de Crédito Suplementar 23/09/98
1.235/98 Abertura de Crédito Suplementar … 11/11/98
1.236/98 Estima Receita fixa Despesa . 11/11/98
1.237/98 Revisão no Plano Plurianual de Investimentos 11/11/98
1.238/98 Conselho de Desenvolvimento Municipal . 18/11/98
1.239/98 Conselho Municipal de desenv. Do Meio Ambiente 18/11/98
1.240/98 Denominação Rua Frei Damião. 18/11/98
1.241/98 Preços de ingressos nos eventos beneficente 18/11/98
__________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 1999
1.242/99 Fixação dos Subsídios do Prefeito,Vice e Secret. Municipal /03/99
1.243/99 Fundo de Aval do Município de Vicência 19/05/99
1.244/99 Diretrizes Orçamentárias p/2000 26/05/99
1.245/99 Denominação de Praça Edvaldo José da Silva 26/05/99
1.246/99 Plano Diretor do “Aedes Aegypti “ . 23/06/99
1.247/99 Concessão de Subvenção Social 23/06/99
1.248/99 Denominação Izácio Heleotério Gonçalves. 25/08/99
1.249/99 Declara de Utilidade Pública-S.B.15 Nov e Com. Murupé 25/08/99
1.250/99 Denominação de Rua Maria Tereza de Souza. 25/08/99
1.251/99 Denominação de Praça José Otamir de Andrade –Murupé. 29/09/99
1.252/99 Autorização o P.E. contratar financiamento através da C.E.F. 07/10/99
1.253/99 Denominação de Lot. D. Helder Câmara no Engº Vicencinha 14/10/99
1.254/99 Denominação de Escola Dom Hélder Câmara ……………………
1.255/99 Denominação de Rua José Otamir de Andrade- Murupé 04/11/99
1.256/99 Denominação de Rua José Arruda Sobrinho 04/11/99
1.257/99 Contratação temporária p/ atend. De sit. Excepcional 10/11/99
1.258/99 Proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Vicência. 10/11/99
1.259/99 Dispõe s/ os atos de limpeza pública 10/11/99
1.260/99 Dispõe s/ a Interveniência da Prefeitura em Operações. 24/11/99
1.261/99 Dispõe s/ concessão de pensão provisória 24/11/99
1.262/99 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima 24/11/99
1.263/99 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 01/12/99
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2000
1.264/00 Dispõe s/a Interveniência da C.M.V., operação de crédito 15/03/00
1.265/00 Dispõe s/ as diretrizes p/ elaboração da L.Org.M. –2001. 07/06/00
1.266/00 Denominação de Rua José Roberto Coelho da Silveira. 07/06/00
1.267/00 Doação de terreno a ASTSLUVI 14/06/00
1.268/00 Estabelece os subsídios Prefeito, Vice e Secretários. 23/08/00
1.269/00 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar 06/09/00
1.270/00 Dispõe s/ fixação dos Subsídios dos Vereadores 27/09/00
1.271/00 Dispõe sobre criação de Programas Assistenciais. 22/11/00
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2001
1.272/01 Estima a Receita e fixa a Despesa –Exercício 2001 19/01/01
1.273/01 Denominação de Rua Clotilde Wanderley Alves 20/03/01
1.274/01 Denominação de Rua Rafael Cavalcante de Ataíde. 18/04/01
1.275/01 Denominação de Rua Telma Maria de Brito Araújo 09/05/01
1.276/01 Denominação de Rua Antonio Galdino dos Santos 09/05/01
1.277/01 Verba Indenizatória P/Presidente C.M.V. R$ 900,00 09/05/01
1.278/01 Verba p/Gabinetes dos Vereadores de Vicência –R$600,00. 09/05/01
1.279/01 Den. Lot. Pólo Industrial – José Roberto C. da Silveira 16/05/01
1.280/01 Denominação Rua José Moreno Filho 30/05/01
1.281/01 Estabelece as diretrizes Orçamentária p/ 2002 13/06/01
1.282/01 Institui o programa Bolsa Escola. 13/06/01
1.283/01 Desapropriar imóvel e abrir Crédito Adicional Especial 20/06/01
1.284/01 Abertura Crédito Adicional Especial – R$ 47.000,00 25/06/01
1.285/01 Denominação de Rua João Avelino de Souza 26/09/01
1.286/01 Denominação de Rua Ladislau da Silva Cavalcante. 03/10/01
1.287/01 Altera o inciso V do § 1º do Art. 3º da Lei 1.269/2000. 23/10/01
1.288/01 Denominação de Rua Carlos Alberto Francisco da Silva. 07/11/01
1.289/01 Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 143.021,10. 14/11/01
1.290/01 Denominação de Rua João Francisco de Souza 14/11/01
1.291/01 Plano Plurianual do Município –2002 a 2005 28/11/01
1.292/01 Estima a Receita e Fixa Despesa – R$ 17.220.000,00 28/11/01
1.293/01 Denominação de Rua Neolina Maria de Lima 28/11/01
1.294/01 Denominação de Rua Severino João Francisco 28/11/01
1.295/01 Dispõe s/ sistema tributário do Município-Código Tributário 19/12/01
1.296/01 Regime Próprio de Previdência Municipal – Vicência 19/12/01
_________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2002
1.297/02 Cria Cargos Efetivos no Sistema M. de Educação 24/01/02
1.298/02 Altera o Art.1º da Lei nº 1.278/2001 24/01/02
1.299/02 Doação de bem público a entidade associativa P. Borracha 13/03/02
1.300/02 Denominação de Rua Margarida de Ol. Barros Silva 13/03/02
1.301/02 Denominação de Praça Samuel Barbosa do Carmo 13/03/02
1.302/02 Denominação de Lot. Samuel Barbosa do Carmo. 13/03/02
1.303/02 Inclusão de Programa PPA –Abrir Crédito Adic. Especial 13/03/02
1.304/02 Denominações: Ruas, Avenida, Vila e Alto na V. Murupé : Francisco dos Santos da Silva, Manoel de Oliveira França, Izídio Laurentino, José Martins, Maria José Monteiro, José Carneiro da Silva, Domingo Severino Laurentino 20/03/02
1.305/02 Denominação de Praça Rosildo Cavalcante 20/03/02
1.306/02 Nova Redação ao Art. 51 da Lei 1.296/2001, alt. §§ 1º e 2º 27/03/02
1.307/02 Loteamento Auréo Cisneiro Luna 03/04/02
1.308/02 Denominação de Praça Severino Paulino de Melo 10/04/02
1.309/02 Modificações na Lei 1.257 e dá outras providências 17/04/02
1.310/02 Inclusão do Programa no PPA 08/05/02
1.311/02 Crédito Adicional Especial R$ 65.000,00 08/05/02
1.312/02 Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. 22/05/02
1.313/02 Autonomia Gestão Financeira das escolas municipal . 22/05/02
1.314/02 Altera a Lei nº 1.239 – Conselho D. do Meio Ambiente 22/05/02
1.315/02 Denominação Rua Odete Batista da Silva 30/05/02
1.316/02 DIRETRIZES ORÇ. EXERCÍCIO- 2003 12/06/02
1.317/02 Prazo p/ revisão do PPA 19/06/02
1.318/02 Crédito Adicional Especial – 1.030.000,00 19/06/02
1.319/02 Altera Lei 1.296/2001 – 02/01/02 FUNPREV 19/06/02
1.320/02 Denominação Rua Ivo Barbosa C. Queiroz 19/06/02
1.321/02 Denominação Rua Pedro Mota Silveira 19/06/02
1.322/02 Denominação Rua Torquato Ferreira Lima 19/06/02
1.323/02 Denominação Rua Irene Borba de Albuquerque. 21/08/02
1.324/02 Denominação Rua Afrânio Samuel de Oliveira Nunes 21/08/02
1.325/02 Denominação Rua Ivo Correia de Araújo. 12/09/02
1.326/02 Denominação R. Manoel Sebastião Vieira- M. Salto 18/09/02
1.327/02 Denominação de Praça Amaury Moraes de Andrade 18/09/02
1.328/02 Denominação de Rua Moacyr Vasconcelos de Andrade 18/09/02
1.329/02 Denominação de Rua Otília Gomes de Lima 16/10/02
1.330/02 Denominação de Rua Manoel Inácio de Andrade- Noé- 30/10/02
1.331/02 Denominação de Pça. Manoel Inácio de Andrade –Noé 30/10/02
1.332/02 Denominação de Pça. Tereza Melo dos Prazeres 06/11/02
1.333/02 Denominação de Rua “ “ “ “ 06/11/02
1.334/02 Altera Lei 1.296/2001 –02/01/2002 – FUNPREV 20/11/02
1.335/02 Preço público cobrado espaços públicos e diversos 20/11/02
1.336/02 Estima Receita e fixa Despesa do Município –2003 27/11/02
1.337/02 Revisão do PPA – p/ Exercício 2003 27/11/02
1.338/02 Denominação de Rua Sebastiana Bezerra de Menezes 27/11/02
1.339/02 Denominação de Pça. “ “ “ “ 27/11/02
1.340/02 Preservação Ambiental e Cultural –Engº . Iguape 27/11/02
1.341/02 Incorpora Grat. Venc. Básicos dos Servidores 27/11/02
1.342/02 Abertura de Crédito – R$ 151.000,00 04/12/02
1.343/02 Denominação Rua José Severino Fernandes- Bilô 04/12/02
1.344/02 Denominação Pça. José Severino Fernandes –Bilô 04/12/02
1.345/02 Dispõe s/ contribuição Especial de Iluminação Pública 30/12/02
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2003
1.346/03 Abre Crédito Especial R$ 60.000,00 20/01/03
1.347/03 Reajusta Venc. Serv. C.M.V- 30% e 20% 19/02/03
1.348/03 Denominação Rua Luiz Vicente da Silva 19/03/03
1.349/03 Den. Rua Profª. Irenilda M. da Conceição Murupé 02/04/03
1.350/03 Denominação Pça. João Alexandre da Silva. 16/04/03
1.351/03 Denominação-Rua João Alexandre da Silva 16/04/03
1.352/03 Denominação-Rua Odilon Domingos da Silva 16/04/03
1.353/03 Denominação-Rua Luzia Mª. da Conceição Barros 28/04/03
1.354/03 Doação de imóvel-p/ Núcleo Integrado. 30/04/03
1.355/03 Sistema Municipal de Ensino-(VETADA) 09/05/03
1.356/03 Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar. 14/05/03
1.357/03 Denominação-Rua Rita Marcelino de Melo. 20/05/03
1.358/03 Altera disposição-Lei nº 1.296/2001-02-01-02 /FUNPREV 28/05/03
1.359/03 Denominação Rua Laerte José da Silva 04/06/03
1.360/03 Programa Doação das Escolas da Rede Pública 04/06/03
1.361/03 Proíbe instalação de Estabelecimento Prisional. 04/06/03
1.362/03 Denominação Rua- Rua Otávio Felix da Silva 11/06/03
1.363/03 Crédito Adicional Especial- R$ 207.000,00 18/06/03
1.364/03 Diretrizes para Exercício 2004 18/06/03
1.365/03 Revisão-PPA –Exercício –2004 18/06/03
1.366/03 Altera Lei-1.312/2002- Plano Cargos e Carreiras 18/06/03
1.367/03 Denominação-Q. de Esportes Samuel Barbosa do Carmo 18/06/03
1.368/03 Programa “ A Caminho da Escola “ 16/07/03
1.369/03 Denominação Rua Alfredo Gonçalves da Costa 20/08/03
1.370/03 Acrescenta dispositivo Lei nºs:1.216/97 –1.356/03 27/08/03
1.371/03 Denominação Rua Deputado João Ferreira Lima. 10/09/03
1.372/03 Denominação Rua Regina Josefa do Nascimento 17/09/03
1.373/03 Den. R. João Francisco de Albuquerque- João Treller 08/10/03
1.374/03 Denominação Pça. João Francisco de Albuquerque 08/10/03
1.375/03 Denominação Rua Manoel Justino da Silva 08/10/03
1.376/03 Denominação Rua Rita Josefa da Silva 15/10/03
1.377/03 Denominação Pça. Rita Josefa da Silva 15/10/03
1.378/03 Denominação Rua Severino Cândido de Lima 29/10/03
1.379/03 Altera Lei 1.296/01 – FUNPREV 05/11/03
1.380/03 Denominação de Rua Josefa Dornelas de Araújo. 05/11/03
1.381/03 Denominação de Pça. Josefa Dornelas de Araújo. 05/11/03
1.382/03 ORÇAMENTO –2004 26/11/03
1.383 /03 Denominação Rua Maria Barbosa da Silva 26/11/03
1.384 /03 Denominação Pça. Maria Barbosa da Silva 26/11/03
1.385 /03 Denominação Rua João Martins da Silva 26/11/03
1.386 /03 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 03/12/03
1.387 /03 Inst. Contribuição Serviço Iluminação Pública 08/12/03
1.388/03 Reestrutura o Regime Próprio de Prev. VICÊNCIAPREV 31/12/03
EXERCÍCIO 2004
1.389/04 Denominação Rua Antonio Belarmino da Silva 17/03/04
1.390/04 Denominação Rua Josefa Jovina Barbosa de Lima. 17/03/04
1.391/04 Denominação Rua ANTONIO GALDÊNCIO DE LIMA 17/03/04
1.392/04 Denominação Rua José Raimundo da Silva 01/04/04
1.393/04 Denominação Rua Severina Margarida da Silva 01/04/04
1.394/04 Abre Crédito Especial e dá outras providências 01/04/04
1.395/04 Concede AUMENTO SALARIAL – CÂMARA 14/04/04
1.396/04 ALTERA LEI Nº 1.257/99 14/04/04
1.397/04 DOAÇÃO TERRENO CIRETRAN 22/04/04
1.398/04 Denominação Rua Josildo Rufino da Silva 07/04/04
1.399/04 Denominação Rua José Bezerra de Menezes 07/04/04
1.400/04 Denominação Pça. José Bezerra de Menezes. 07/04/04
1.401/04 Denominação Pça. Luzinete Aprígio da Silva 22/04/04
1.402/04 Denominação Rua Luzinete Aprígio da Silva 22/04/04
1.403/04 Denominação Rua João Batista Rego 22/04/04
1.404/04 Denominação Pça. João Batista Rego 22/04/04
1.405/04 Denominação Pça. Moacir Bezerra de Menezes 22/04/04
1.406/04 Denominação Rua Moacir Bezerra de Menezes 22/04/04
1.407/04 Denominação Rua João Marcolino da Silva 22/04/04
1.408/04 Denominação Rua Luiz Manoel Marques 27/04/04
1.409/04 Den. Rua e Praça: Manoel Ferreira de Lima 05/05/04
1.410/04 Denominação Rua : Manoel Barbosa Pereira 12/05/04
1.411/04 Denominação Pça : Manoel Barbosa Pereira 12/05/04
1.412 /04 Denominação Rua e Pça: Severino João de L.Filho 12/05/04
1.413/04 Crédito R$ 100.000,00 19/05/04
1.414/04 Denominação Rua e Pça: José Clemente da Silva 19/05/04
1.415/04 Concede reajuste a Pensionista- 10% – Câmara 19/05/04
1.416/04 OBRIGA OS ÓRGÃOS M. Divulgarem p/ INTERNET 19/05/04
1.417/04 Altera Lei Municipal nº 1.312/02 – Plano C.C. 26/05/04
1.418/04 Denominação Rua Josefa Guilhermina da Silva 26/05/04
1.419/04 Denominação Rua José Luiz de Santana 26/05/04
1.420/04 Denominação Rua ARTUR NAZÁRIO DE SOUZA 02/06/04
1.421/04 Concessão benefícios arrecadação p/ Pgtº. débitos 09/06/04
1.422/04 Inst. Premiação p/ INCENTIVO ARRECADAÇÃO 16/06/04
1.423/04 Denominação Rua Diomar Coutinho Silva 16/06/04
1.424/04 Denominação Rua Nivaldo Soares da Cruz 16/06/04
1.425/04 Desafeta área pública-doação de lotes de áreas 25/08/04
1.426/04 Estabelece piso salarial p/ serv. Municipal 25/08/04
1.427/04 Lei de Diretrizes Orçamentárias – Exercício 2005 25/08/04
1.428/04 Revisão do PPA p/ EXERCÍCIO 2005 25/08/04
1.429/04 Denominação R.VALDEMAR ANTONIO DA SILVA . 25/08/04
1.430/04 Programa de Segurança Alimentar- Crédito Especial 01/09/04
1.431/04 Denominação de Rua:João Barata de Morais Filho. 09/09/04
1.432/04 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2005/2008 15/09/04
1.433/04 DEN. RUA E PRAÇA JOÃO FELIX DE ARAÚJO. 25/10/04
1.434/04 Den. Rua E Praça Leverton Carlos M. Vasconcelos 25/10/04
1.435/04 Den. Rua e Praça Maria Gilvanete da Silva. 01/12/04
1.436/04 Den. Rua Epaminondas Gomes de Moura 01/12/04
1.437/04 Orçamento para o Exercício Financeiro – 2005. 01/12/04
1.438/04 Altera LEI MUNICIPAL Nº 1.195/97 – C. EFETIVO 17/11/04
1.439/04 Doação terreno – MARGEM PE – 074-KM 08 17/11/04
1.440/04 Doação terreno – POVOADO ANGÉLICAS 17/11/04
1.441/04 Den. RUA E PRAÇA JOSE CARLOS MACENA 17/11/04
1.442/04 Den. RUA E PRAÇA JOSE ANTONIO C. DE SOUZA 17/11/04
1.443/04 FIXA SUBS. DO PREFEITO,VICE E SECRETARIOS 15/12/04
1.444/04 Den. RUA ANTONIO VICENTE DA SILVA 15/12/04
1.445/04 Den. RUA HELENA LAURENTINO DA CUNHA 15/12/04
1.446/04 Den. LOT. MARIO RAMOS DE A. L. FILHO-POV. T. 15/12/04
1.447/04 Den. RUA Mª AMALIA DE LIMA E JOSÉ FCO. ASSIS 15/12/04
1.448/04 Den. RUA E PÇA PROFº ELIVAN G. DE OLIVEIRA 18/12/04
1.449/04 Den. RUA E PÇA MANOEL DE OLIVEIRA LIMA 01/12/04
1.450/04 Den. RUA E PÇA JOÃO BATISTA DE A. MORAIS 24/11/04
___________________________________________________________________________
EXERCICIO – 2005
1.451/05 Den. RUA E PÇA ANTONIO CAVALCANTE 16/03/05
1.452/05 Den. RUA SERAFIM SEVERINO DA SILVA. 16/03/05
1.453/05 Den. RUA E PÇA JOSE BENTO FERREIRA 18/04/05
1.454/05 DEN. LOT. JOSÉ ANTONIO DE LIRA – MURUPÉ. 18/04/05
1.455/05 DEN. RUA E PÇA. VITAL GOMES DE M. M. FILHO. 18/04/05
1.456/05 CRÉDITO ESPECIAL – R$ 5.200,00 27/04/05
1.457/05 DEN. LOT. PAPA JOÃO PAULO II 27/04/05
1.458/05 REAJUSTE CATEGORIA DO MAGISTÉRIO – 14% 25/05/05
1.459/05 ESTRUTURA FUNC. PODER EXECUTIVO 09/05/05
1.460/05 REESTRUTURA REGIME PREV. SOC. MUN. VICÊNCIA 15/06/05
1.461/05 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.438/04 15/06/05
1.462/05 REAJUSTE CATEGORIA DO MAGISTÉRIO – 10% 10/08/05
1.463/05 CONSELHO M. DIREITOS DO IDOSO. 25/08/05
1.464/05 PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2006/09 15/09/05
1.465/05 DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA- EXERC. 2006 16/09/05
1.466/05 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS C/ ENTIDADES 16/09/05
1.467/05 CELEBRAÇÃO PARC. DIVIDAS C/ CELPE 16/09/05
1.468/05 DEN. PÇ. EUGÊNIO M. DE OLIVEIRA – TRIGUEIROS 14/10/05
1.469/05 INSTALAÇÃO DO PAB – ATEND. BANCÁRIO 03/11/05
1.470/05 ORÇAMENTO – EXERCICIO 2006 /12/05
1.471/05 CONSELHO MUNC. DE EDUCAÇÃO. 08/12/05
1.472/05 INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
1.473/05 INSTITUI CÓDIGO DE POSTURA
___________________________________________________________________________
EXERCICIO 2006.
1.474/06 EST. PISO SALARIAL P/ SERV. MUN. – R$ 300,00 01/02/06
1.475/06 REESTRUTURA QUADRO PESSOAL C.M.V. 08/03/06
1.476/06 DEN. RUA ELÍZIO RIBEIRO DE LIMA 29/03/06
1.477/06 CONCEDE AUT. OUT. BEM IMÓVEL BCO DO BRASIL 19/04/06
1.478/06 CONCEDE AUT. P/ CEL. CONVENIO C/ EMATER 19/05/06
1.479/06 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES 9% 26/05/06
1.480/06 DEN. RUA SEVERINO GONÇALVES DE MOURA 12/06/06
1.481/06 ALTERA INC. III-ART. 61 – LEI 1.460/05 21/06/06
1.482/06 ALTERA ART. 4º – LEI Nº 1.387/03 21/06/06
1.483/06 PISO SALARIAL P/ CELETISTAS 21/06/06
1.484/06 ALTERA INC. III – ART. 61 – 1.460/2005 21/09/06
1.485/06 CRIA CARGO C. NO VICENCIAPREVI 21/09/06
1.486/06 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/ 2007
1.487/06 ALTERA LEI Nº 1.464/05 – PLANO PLURIANUAL 25/09/06
1.488/06 DOAÇÃO TERRENO NÚCLEO ESPIRITA 21/09/06
1.489/06 DEN. LOT. MOACIR VASCONCELOS DE ANDRADE 21/09/06
1.490/06 CONSORCIO INT. DE SAUDE DA MATA NORTE 25/09/06
1.491/06 ABERTURA DE CRÉDITO – 40% 06/10/06
1.492/06 CRIA GUARDA MUNICIPAL DE VICÊNCIA 20/11/06
1.493/06 SUP. TRÂNSITO/TRANSP. DO M. – JARI 20/11/06
1.494/06 CRIA CARGOS PREFEITURA 20/11/06
1.495/06 LEI ORÇAMENTÁRIA – 2007
1.496/06 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
1.497/06 DIRETRIZES DO SISTEMA M. DE EDUCAÇÃO 15/12/06
___________________________________________________________________________
EXERCICIO 2007
1.498/07 CONSELHO DO FUNDEB 16/04/07
1.499/07 LICENÇA MATERNIDADE – 180 DIAS 16/05/07
1.500/07 CRIAÇÃO CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO 15/06/07
1.501/07 REAJUSTE CATEGORIA MAGISTÉRIO – 10% 22/06/07
1.502/07 ESTABELECE PISO SALARIAL CELETISTAS 28/08/07
1.503/07 ALTERA LEI PLANO PLURIANUAL 2006/2009 06/09/07
1.505/07 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCICIO 2008
1.506/07 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS – 30% 10/10/07
1.507/07 CRIAR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 18/09/07
1.508/07 ABERTURA DE CRÉDITO – R$ 98.750,00 07/11/07
1.509/07 ORÇAMENTO – 2008 11/12/07
1.510/07 PISO SALARIAL P/ CELETISTAS 12/12/07
1.511/07 SUBSÍDIOS DOS SEC. MUNICIPAIS- R$ 2.000,00 20/12/07
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2008
1.512/08 ESTABELECE P. S. AGENTES COM. R$ 532,00 14/01/08
1.513/08 CONTRATAR FINC. BCO BRASIL S/A 25/01/08
1.514/08 ALTERA PERC. VERBA IND. P/ 100% 12/03/08
1.515/08 CONCEDE REAJUSTE MAGISTÉRIO – 10% 30/04/08
1.516/08 CONTRIBUIR MENSALMENTE P/ AMUPE 20/06/08
1.517/08 CRIA CARGO DE PROCURADOR GERAL 20/06/08
1.518/08 PLANO DE C. E CARREIRAS DOS MOTORISTAS 20/06/08
1.519/08 PLANO DE C. E C. DO MAGISTERIO 20/06/08
1.520/08 FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO VEREADORES E SECRETARIOS. 20/06/08
1.521/08 ALTERA LEI 1.460/05 – VICENCIAPREV – 20,26% 04/07/08
1.522/08 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
_________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2009
1.523/09 ORÇAMENTO 2009
1.524/09 Nova estrut. adm. ao quadro C. P. E. M. de Vicência/PE 19/01/09
1.525/09 Extinção de cargos na Estr.Adm do P. Exec. 03/02/09
1.526/09 – Inst. do Prog. Cidadao Vicenciano no âmb. do Mun. Vicência 19/01/09
1.527/09 – Disciplina a Cont. de Pessoal p/ atuar nos Programas dos Governos Fed., Est. e Municipal em execução no M. de Vicência 19/01/09
1.528/09 – Cores dos bens imóveis pertencentes ou locados do M. de Vicência 19/01/09
1.529/09 –Diárias ao Chefe do Poder Executivo, Secretários Municipais… 19/01/09
1.530/09 –Abertura de Credito Ad. Esp. Ao Orçamento 2009 19/01/09
1.531/09 –Convênio com a Casa de Saúde N.Srª de Fátima 19/01/09
1.532/09 –Reajuste dos vencimentos dos Profissionais de Saúde 19/01/09
1.533/09 – Autoriza a abert. de créd. ad. Esp. Ao Orç. Anual 2009 19/01/09
1.534/09 –Alteração da Lei Municipal nº 1.460/2005, de 30 /07/2005 19/01/09
1.535/09 – Piso Salarial dos Servidores Celetistas 11/03/09
1.536/09 – Contratação por tempo determinado 18/03/09
1.537/09 – FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 18/03/09
1.538/09 – PROGRAMA BOLSA ENTRE SAFRA. 25/03/09
1.539/2009 – PARCELAMENTO IPTU 25/03/09
1.540/2009 – CONVÊNIO ENSINO SUPERIOR. 25/03/09
1.541/2009 – Altera Lei n° 1.529/2009, reduzir os valores das diárias 05/05/09
1.542/2009 – Revoga os arts, 5° e 6° da Lei n° 1.524/09 de 19/01/09.Extinguindo as gratificações de Representação (GR) e de Produtividade(GP), cria a Gratificação de Serviço Complementar (GSC), regulamenta sua concessão 05/05/09
1.543/09 – Institui o Fundo Municipal de Assistência Social do M. de Vicência 05/05/09
1.544/09 – Piso salarial vigilante, pedreiro…; concede gratificação de Risco de vida e Adicional de Periculosidade 22/05/09
1.545/09 – Reajusta os Vencimentos dos Professores (Piso N. dos Professores) 12/06/09
1.546/09 – Instituição do Controle Interno do Poder Exec. do Município 22/06/09
1.547/09 – Institui a Festa da Banana no Povoado Borracha 22/06/09
1.548/09 – Autoriza P. E. a firmar Contrato APPBB 30/06/09
1.549/09 Sistema de Controle Interno da C.M.V. cria a Controladoria 30/06/09
1.550/09 – Reajuste aos servidores efetivos da C. M.V. 03/08/09
1.551/09 – Reajuste a Servidora Inativa desta Câmara Municipal 03/08/09
1.552/09- Permuta de bem imóvel do Município p/ bem particular 01/09/09
1.553/09- Regulamenta limites p/ implant. de estações transm. de radio 01/09/09
1.554/09 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Exerc. 2010
1.555/09 Disciplina a concessão e o pagto de diárias no âmbito do P. L. 18/09/09
1.556/09- Criação COMSAN do Município de Vicência 30/11/09
1.557/09 –Criação do Cons. Municipal de Juventude de Vicência-PE 30/11/09
1.558/09- Criação do CMPCD 30/11/09
1.559/09-Criação do Cons. M. dos Direitos da Mulher 30/11/09
1.560/09 Criação da Coordenação M. de Ações para Mulheres de Vicência 30/11/09
1.561/09 – PLANO PLURIANUAL DE VICÊNCIA 2010/2013
1.562/09 – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA / 2010
1.563/09 -Den. “ PRAÇA DE EVENTOS DEP. JOSÉ CARLOS E. GUERRA 28/12/09
1.564/09 – Autorização P. E. concessão de uso de Bem Público Municipal 28/12/09
1.565/2009 – Criação do Conselho Municipal do meio ambiente 28/12/09
___________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2010
1.566/10 -Prorroga prazo previsto no § único do art.2°Lei 1.539, de 06/04/09 22/01/10
1.567/10 – Altera Lei 1.552/2009 sob/ a permuta e doações de bens ao INSS… 22/01/10
1.568/10 – Fixa os Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 22/01/10
1.569/10 -Reajuste de vencimentos aos Pedreiros… 24/03/10
1.570/10 Reajuste nas horas/ aulas dos Professores 31/03/10
1.571/10 -Altera dispositivos da Lei 1.565/2009, do C MMA 16/04/10
1.572/10 Concessão de Título de Posse do Proj. Op Coletivas… 19/05/10
1.573/10 Cria a Coordenadoria Municipal da Juventude 09/06/10
1.574/10 Den. POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA VER. MOACIR ESTELITA 09/09/10
1.575/10 – Den. Praça POETA ALDEMAR SEBASTIÃO ALVES 09/09/10
1.576/10 – Den. Praça PRAÇA DR. PEDRO ATAÍDE 09/09/10
1.577/10 – Den. CRECHE DONA CLOTILDE 09/09/10
1.578/10 – Den. LOTEAMENTO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES 09/09/10
1.579/10 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – 2011.
1.580/10 – Den. Academia das Cidades MARIA HELENA G. ESTELITA 20/10/10
1.581/10 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar ruas 20/10/10
1.582/10 – ORÇAMENTO 2011
1.583/10 – Altera a Lei 1.498/2007, modificando a composição do C.M.A… 01/12/10
1.584/10 – Autoriza o P. Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação… 01/12/10
1.585/10 – Institui o Plano Municipal de Educação 08/12/10
1.586/10 – Institui a Emenda do Sistema Municipal de Educação. 08/12/10
1.587/10 – Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 08/12/10
1.588/10 – Institui o tratamento diferenciado … microempresas 08/12/10
1.589/10 – Cria o Conselho de Política Cultural do Mun. de Vicência 08/12/10
1.590/10 Acrescenta os §§ 6º, 7º, 8º, 9º,10,11,12 e 13 do art.13 da Lei 1.460/2005 08/12/10
1.591/10 -Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.460/2005 -VICENCIAPREV 15/12/10
1.592/10 – Altera a Estrutura Adm. do P. E. do Município d Vicência 15/12/10
__________________________________________________________________________
EXERCICIO 2011
1.593/11 – Sist. de Incentivos Fiscais no proj. “Minha Casa, Minha Vida” 14/01/11
1.594/11 -Reajuste de vencimentos de 30%, para os Motoristas 06/04/11
1.595/11 – Reajuste de vencimentos aos Pedreiros … 06/04/11
1.596/11 – Interveniência da Câmara M. em O. de C. p/ os Servidores 13/04/11
1.597/11 – Reajuste de vencimentos aos Vigilantes… R$ 700,00 20/04/11
1.598/11 –Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais… 08/06/11
1.599/11 – Concede Gratificação de AIH R$ 40,00 08/06/11
1.600/11 –Reajuste nas horas/aulas dos Professores 17/06/11
1.601/11 – Disciplina autorização de retirada de produto mineral (argila) 31/08/11
1.602/11 – Reajuste de vencimentos aos Membros do Conselho Tutelar 31/08/11
1.603/11 -Doação de uma área p/ Construção da sede (Vicenciaprev) 08/09/11
1.604/11 – Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 08/09/11
1.605/11 – Concede Gratificação de AIH R$ 300,00 14/09/11
1.606/11 – Diretrizes Orçamentária para Exercício 2012.
1.607/11 – Transforma os Cargos Públicos de Vigilante em Guarda Municipal 21/09/11
1.608/11 – Autorização da concessão de Termo de Cessão… 19/10/11
1.609/11 -Disciplina o uso das cores nos bens Públicos Municipais (VETADA)
1.610/11 – Altera o caput do art.9°, inciso I, e art. 19 da Lei 1.598/2011 09/11/11
1.611/11 – Autoriza o Chefe do P. E. implant. de uma Cozinha Comunitária 09/11/11
1.612/11 – Autoriza o Chefe do P. E. implant. do Centro de Convivência 09/11/11
1.613/11 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2012 30/11/11
1.614/11 – Altera o caput do art. 5° da Lei Municipal 1.537/09 23/11/11
1.615/11 – ORÇAMANTO / LOA 2012 .
1.616/11 – Den. Posto de Saúde “ SEVERINO JOSÉ NUNES PEREIRA
1.617/11 –Autorização do Município em firmar comodato com entidades públicas
1.618/11 -Reajuste de vencimentos aos Pedreiros…
1.619/11 Prorroga o prazo previsto no art.1°, da Lei n° 1.566/2010
________________________________________________________________________
Exercício 2012
1.620/12 – Reajuste aos servidores efetivos da Câmara 13/03/12
1.621/12 – Reajuste a servidora inativa desta Câmara de Vereadores. 13/03/12
1.622/12 – Institui no âmbito da Estrut. Adm. – PROCON 09/04/12
1.623/12 Piso Salarial dos Professores do Município de Vicência 11/04/12
1.624/12 – Fixa os Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 18/04/12
1.625/12 – Reajuste de vencimentos de 10% para os Motoristas 18/04/12
1.626/12 – Reajuste de vencimentos aos Guardas Municipais 18/04/12
1.627/12 – Reajuste de vencimentos aos Médicos Plantonistas 18/04/12
1.628/12 – Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 17/05/12
1.629/12 – Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR 22/06/12
1.630/12 –Denomina ruas com os nomes das pessoas que especifica 26/06/12
1.631/12- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO -2013
1.632/12 – ORÇAMENTO 2013
1.633/12 –Doar lotes de terras para fins de construção de moradias 17/12/12
1.634/12 – Estrutura Adm. do P. E., instituída pela Lei nº 1.592/2010 27/12/12
1.635/12 – Alteração da Lei Municipal nº 1.460/2005 27/12/12
1.636/12 – Normas específicas afetas ao direito ao acesso à informação 28/12/12
EXERCÍCIO 2013
1.637/13 – Altera Art. 1º da Lei nº 1.560/09 (Coord. M. Ações p/ mulheres) 06/03/13
1.638/13 – Institui o Fdo de Desenvolvimento Municipal FEM 12/03/13
1.639/13 – Reajuste Pedreiros, Pintores, Eletricistas… 20/03/13
1.640/13 – Fixa venc. Dos Agentes Comunitários – R$ 950,00 27/03/13
1.641/13 – Piso Salarial dos professores, reajuste horas aulas.. 16/04/13
1.642/13 – Estatuto dos Guardas municipais de Vicência 30/04/13
1.643/13 – Alteração do art. Da Lei nº 1.565/09-CMMA 30/04/13
1.644/13 – Direitos sociais aos membros do Conselho Tutelar 30/04/13
1.645/13 – Gratificações de serv. Prod. SUS, insalubridade 07/05/13
1.646/13 – Regulamentação dos serv. de moto-taxista 27/06/13
1.647/13 – Regulamentação dos serv. Automóveis de aluguel 27/06/13
1.648/13 – Criação do DMTT (Deptº M. de Trânsito e transp.) 27/06/13
1.649/13– Cria da JARI (Junta Adm. De Recursos de Infrações 27/06/13
1.650/13 – Regimento da JARI 27/06/13
1.651/13 – Forma de pgtº de Débitos Tributários do Município 27/06/13
1.652/13 – Enquadramento dos Guardas Municipais- AGT 27/06/13
1.653/13 – Organização Básica da Guarda Municipal 27/06/13
1.654/13 – Abertura de Crédito Adicional – R$ 238.755,00 27/06/13
1.655/13 – Altera Art. 1º da Lei nº 1.651/13-pgtº débitos tribut. 19/07/13
1.656/13 –Altera Art. 1º da Lei nº 1.616/11 – Posto de S. Sever. 21/08/13
1.657/13 – LDO
1.658/13 – Eleva área Urbana do Mun. De Vicência 04/09/13
1.659/13 –Reajuste dos Médicos Plantonistas e Médicos do PSF 25/09/13
1.660/13- Eleição para Diretores de Escolas do Município de Vicência 18/10/13
1.661/13 -Acordos judiciais em processos que o M. figure como autor ou réu 18/10/13
1.662/13 –Crédito Adicional Especial R$ 157.500,00 29/11/13
1.663/13 – Plano Plurianual P Exercício de 2014- 2017
1.664/13 –Orçamento – Exercício de 2014.
1.665/13 – Den. Fernando Pedrosa da Silva, Lot. Pov. Trigueiros 08/01/14
1.666/13 – Den. FERNANDO ANTONIO E. GUERRA, U. B. do Imbu 08/01/14
1.667/13 – SISTEMA TRIBUTÁRIO
_________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2014
1.667/14 – Reajuste nas horas/aulas dos Professores 17/03/14
1.668/14 – Abertura de um Crédito Adicional Especial – R$ 496.554,77 10/03/14
1.669/14 –Termo de Cessão de Uso do Solo Centro de Conv. da Criança… 17/03/14
1.670/14 -Alteração do art. 1º da Lei nº 1.305/2002,Den. da Pça Rosildo
1.671/14 – Den.Dr. JOSE GUILHERME DE O. NUNES, UBSF dos Lot. João Ramos Maranhão e Cromácio Figueiredo
1.672/14 – Den. Dep. SEVERINO SERGIO E. GUERRA, sede do CSCM
1.673/14 –Reajuste de 8% para os Motoristas
1.674/14 –Criação da Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT 20/05/14
1.675/14 – Enquato. dos cargos de vigilantes p/ cargos de guarda municipal 20/05/14
1.676/14 – Reajuste de vencimentos aos Membros do Conselho Tutelar 30/05/14
1.677/14 – Fixa os Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS 30/05/14
1.678/14 -Reajustes de vencimentos aos Pedreiros…. 06/06/14
1.679/14 – Criação do cargo de Coordenação de Atenção Básica 18/06/14
1.680/14 –Cria 16 (dezesseis) cargos de Agente Comunitários de Saúde
1.681/14 – LDO – Exercício 2015
1.682/14 – Cria Cargos Efetivos –P.E – CONCURSO
1.683/14 – Fixa venc. dos Agentes de Combate as Endemias 13/10/14
1.684/14 – Altera Lei nº 1.647/13 – exploração serv. Táxi 20/10/14
1.685/14 – Abertura de Crédito Especial – R$ 115.000,00 12/11/14
1.686/2014 – ORÇAMENTO – 2015
EXERCÍCIO – 2015
1.687/15 – Estrutura Adm. Da Câmara, disc. Diária e |Inst. Gratif. 27/01/15
1.688/15 – Reajuste horas/aulas dos professores 11/03/15
1.689/15 – Anistia da Multa e juros dos débitos tributários 13/05/15
1.690/15 – Den. Loteamento Clotilde Wanderley Alves das 50 casas pop. 13/05/15
1.691/15 – Den. Conj. Hab. – Severino Ramos Bernado 13/05/15
1.692/15 – Reajuste aos motoristas – r$ 12% 27/05/15
1.693/15 – Ajuda de custo prog. mais médico – R$ 2.000,00 17/06/15
1.694/15 – Reajuste aos serv. Efetivos da CMV – 25% 23/06/15
1.695/15 – Reajuste aos serv. Inativos da CMV – 25% ( não foi sancionada) –
1.696/15 – Abertura de crédito – R$ 131.244,00 23/06/15
1.697/15 – Reajuste Guardas Municipais – 37,5% 23/06/15
1.698/15 – Abertura de crédito – R$ 1.273.710,06 23/06/15
1.699/15 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –PME 23/06/15
1.700/15 – Reajuste Pedreiros, pintores, eletricistas….12% 23/06/15
1.701/15 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2016 24/09/15
1.702/15 – Altera o Art. 1º da LEI 1.565/09 –cmma 24/09/15
1.703/15 – PLANO PLURIANUAL – 2014/2017 26/11/15
1.704/15 – ORÇAMENTO / 2016
1.705/15 – Altera anexos da LEI 1.667/13 – TAXA DE LICENÇA 26/11/15
1.706/15 – Denominações de Ruas 16/12/15
1.707/15 – Den. Escola Com. Cristã – Profª Mª Vânia Jerônimo 16/12/15
1.708/15 – Revoga LEI 1.460/05 e 1.388/03 – RPPS 04/12/15
1.709/15 – Incentivo financ. Aos prof. Saúde 04/12/15
1.710/15 – Doação de lotes – Trigueiros 04/12/15
1.711/15 – Doação de lotes – Angélicas 04/12/15
1.712/15 – Doação de lotes – Vicência 04/12/15
______________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2016
1.713/16 – Altera Art. 6º da LEI 1.647/13 – Licença de veículos 30/03/16
1.714/16 – Altera Art. 5º , § 7º da LEI 1.647/13 – Licença de veículos 30/03/16
1.715/16 – Altera Art. 6º,§ 3º da LEI 1.647/13 – Licença de veículos 30/03/16
1.716/16 – Reajuste horas/aulas dos professores 30/03/16
1.717/16 – Reajuste motoristas – 10,67% 19/04/16
1.718/16 – Reajuste pedreiros…….. – 10,67% 19/04/16
1.719/16 – Altera LEI 1.709/15, Art. 3º e anexos 4º- PMAQ-AB 26/04/16
1.720/16 – Termo de cessão de imóvel-R. Dr. Manoel Borba, 147 06/05/16
1.721/16 – Reajuste aos Membros do Conselho Tutelar 12/05/16
1.722/16 – USO DAS CORES NOS BENS (VETADA)
1.723/16 – SUBSÍDIOS DO PREF. VICE,VEREADORES E SEC. 20/06/16
1.724/16 – VERBA IND. PRES. 1º E 2º SECRETÁRIOS 20/06/16
1.725/16 – Doar hectares de terras p/ Associação de Quilombolas 29/06/16
1.726/16 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – 2017
1.727/16 – Altera LEI 1.647/13 – Exploração serv. Táxis 27/09/16
1.728/16 – Outorga concessão de direito comodato Bco Brasil S/A 17/11/16
1.729/16 – REVISÃO DO PPA – Exercício 2017
1.730/16 – LEI ORÇAMENTÁRIA – Exercício 2017
1.731/16 – Concessão de direito real de uso bem imóvel-COM 28/11/16
1.732/16 – Criação FDO MUN. DE MEIO AMBIENTE 28/11/16
1.733/16 – Den. Gov. EDUARDO CAMPOS, estrada vicinal liga PE… 06/12/16
1.734/16 – Termo de uso de solo Inst. Ambiental Lobo Guará 06/12/16
1.735/16 – CRIA 5 CARGOS DE A.C. DE SAÚDE 07/12/16
_____________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2017
1.736/17 – Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 1.723/16-subsídios 19/01/17
1.737/17 – Adota DIÁRIO OFICIAL- AMUPE 16/02/17
1.738/17 – Reajuste horas/aulas dos professores 13/03/17
1.739/17 – Proibição de Corte de energia e água 12/04/17
1.740/17 – Declara de utilidade pública AC e Com. Luiz Moraes 27/03/17
1.741/17 – Doar peixe as famílias carentes “Semana Santa” 04/04/17
1.742/17 – Ficha Limpa nos Cargos C. – Exec. E Leg. 04/04/17
1.743/17 – Estágio de Estutantes 02/05/17
1.744/17 – Serv. Voluntário no âmbito do município 02/05/17
1.745/17 – Prog. De recuperação de créditos fiscais da Sec, finanças… 02/05/17
1.746/17 – Isenção do IPTU aos portadores de neoplasia maligna 02/05/17
1.747/17 – Redução de subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito 19/05/17
1.748/17 – Abertura de Crédito Adicional –AC e C. LUIZ MORAES 18/05/17
1.749/17 – Institui Serv. M. de Vigilância Sanitária 09/06/17
1.750/17 – Revogam os Arts. 2º e 3º LEI 1.724/16 – diretrizes 16/06/17
1.751/17 – Revoga LEI 1.734/16 – Uso do solo – LOBO GUARÁ 22/06/17
1.752/17 – Desconto do IPTU -2017 27/06/17
1.753/17 – Cadastro M. beneficiários p/ doação de imóveis 27/06/17
1.754/17 – Reajuste Pedreiros…. 24/08/17
1.755/17 – PROG. 1ª INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 04/09/17
1.756/17 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS = 2017 31/08/17
1.757/17 – Insalubridade Agentes de Saúde e Endemias 21/09/17
1.758/17 – Subvenção Associação C. e C. LUIZ MORAES 21/09/17
1.759/17 – Reparcelamento e parcelamento –RPPS 29/09/17
1.760/17 – Conserto dos buracos e valas abertos… 29/09/17
1.761/17 – Gratificação produtividades SUS da Unidade Mista 29/09/17
1.762/17 – Organização do sistema único de A.S. – SUAS 17/10/17
1.763/17 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO
1.764/17 – ORÇAMENTO – 2018
1.765/17 – PLANO PLUTIANUAL – 2018/2021
1.766/17 – Fixa Piso Salarial dos Médicos Pediatras 17/11/17
1.767/17 – 14º SALARIO AOS PROFESSORES 17/11/17
1.768/17 – Normas p/ extração de ARGILA ou BARRO 25/11/17
1.769/17 – Reajuste de 8% aos Motoristas… 05/12/17
1.770/17 – Gratificação de produtividade ambulatorial 05/12/17
1.771/17 – Criação da OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 05/12/17
1.772/17 – Conselho M. de Assistência Social- CMAS 12/12/17
1.773/17 – Reordenamento de benefícios da política de Assistência 12/12/17
1.774/17 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO 21/12/17
1.775/17 – Altera Art. 3º da LEI 1.699- Educação – Nota Técnica 21/12/17
1.776/17 – Instalação de BIOMBOS, PAINEIS…. 21/12/17
__________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2018
1.777/18 – Altera inc. XXVII, do Art. 11 da LEI 1.755/17-1ª Infância 22/03/18
1.778/18 – Reestrutura FDO M. dos D. da Criança e adolesc. Lei 1.221/97 22/03/18
1.779/18 – Altera LEI 1.708/15 – VICENCIAPREV 22/03/18
1.780/18 – Cria Prêmio Incentivo Metas da educação Infantil- EDEB/17 22/03/18
1.781/18 – Reajuste horas/aulas dos prof. Ativos e Inativos – 6,81% 22/03/18
1.782/18 – Altera a redação do Art. 18,19 e 27,anexo III-Lei 1.519/08-PCC 25/04/18
1.783/18 – Consig. Em folha de pgtº da Adm. Direta e Indireta 25/04/18
1.784/18 – Institui no calendário festas: Nª Srª das Dores,mandioca… 25/04/18
1.785/18 – Autoriza os Poderes Exec. e Leg. Firmar convênio emp/finan 25/04/18
1.786/18 – Regularização Fundiária de int. Social e específico 06/06/18
1.787/18 – Den. CONDOMÍNIO DE CURSO FABIANO GAIÃO 06/06/18
1.788/18 – Prog. Recuperação de créditos fiscais das sec. Finan. … 06/06/18
1.789/18 – Reajuste venc. Guardas municipais – 15% 13/06/18
1.790/18 – Reajuste venc. Conselheiros Tutelares – 20%
1.791/18 – Revoga LEI 1.709/15 – Incentivo fin. (PMAQ-AB)
1.792/18 – Estrutura func. Do Conselho M. de Direitos dos Idosos
1.793/18 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
1.794/18 – ALTERA INCISOS DA LEI 1.709/15 (PMAQ)
1.795/18 – Reestrutura Conselho M. de Politica Cultural de Vicência
1.796/18 – PPA – 2019/2021
1.797/18 – LOA – 2019
1.798/18 – Convênio de Cooperação Técnica e Adm. c/ Estado
1.799/18 – Programa Hab. c/ obj. viabilizar const. Hab. populares
1.800/18 – Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 1.789/18 – Guardas
1.801/18 – Reestrutura Conselho M. dos direitos c/ deficiência
1.802/18- Revoga e modifica Lei nº 1.779/18
1.803/18 – Nova composição ao Conselho M. de Seg. A. e Nutricional
_______________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2019
1.804/19 – Reestrutura do Conselho M. da Criança e adolescente e Tutelar
1.805/19 – Reajuste Horas/Aulas – 4,17%
1.806/19 – Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas…
1.807/19 – Obrigações de peq. Valor – Art. 100, § 3º da C.F.
1.808/19 – Reajuste Serv. Efetivos e Inativos da C.M.V – 10%
1.809/19 – Plano M. de gestão integrada de resíduos sólidos
1.810/19 – Altera a redação do Art. 07 e anexos da Lei 1.529/09 – Diárias P.E
1.811/19 – LDO
1.812/19 – Inclusão da disciplina Tec. E Robótica redes privadas…
1.813/19 – Registro do Patrimônio Vivo
1.814/19 – Forma pgto. p/ desempenho IFD e PMAQ/AB – PAB
1.815/19 – PPA
1.816/19 – LOA
1.817/19 – Auxilio alimentação aos motoristas
EXERCÍCIO 2020
1.818/20 – Reajuste horas/aulas dos professores – 12,84%
1.819/20 – Reajuste dos serv. Comissionados R$ 1.000,00 p/ 1.050,00
1.820/20 – Repouso extraordinário – sec. Saúde – combate coronavirus
1.821/20 – Altera Lei M. nº 1.708/15 – previdência – 14% s. e 28% p.
1.822/20 – Plano M. de segurança pública do município
1.823/20 – Plano Municipal de Cultura
1.824/20 – Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e secretários
1.825/20 – LDO
1.826/20 – LOA
1.827/20 – PPA
__________________________________________________________________________
EXERCÍCIO 2021
1.828/21 – Modifica RPPS do Município – VICENCIAPREV
1.829/21 – Autoriza alienação de Imóvel = Vicência Hotel
1.830/21 – Perímetro urbano e urbanizável
1.831/21 – Institui incentivo – PREVINE BRASIL – A.C.S.
1.832/21 – Reestruturação Conselho M.A.C.S – FUNDEB
1.833/21 – Altera Lei nº 1.831/21 – A.C.S.
1.834/21 – Altera Lei nº 1.830/21 – Perímetro Urbano
1.835/21 – Institui gratificação mensal ao Pres. Da Comissão Licitação (VETADA)
1.836/21 – LDO p/ 2022
1.837/21 – Autoriza o mun. Receber receitas e tributos p/ cartão
1.838/21 – Institui programa de recuperação de créditos
1.839/21 – Altera Lei nº 1.647/2013 – táxis
1.840/21 – Institui o Regime de Previdência complementar
1.841/21 – Carteira de Identificação do autista
1.842/21 – PPA
1.843/21 – LOA – 2022
______________________________________________________________________
EXERCICIO 2022
1.844/22 – Atualiza o salário mínimo pago no município
1.845/22 – Fixa o piso salarial dos conselheiros tutelares
1.846/22 – Reajuste horas/aulas dos professores ativos e inativos
1.847/22 – Auxílio financeiro a atletas
1.848/22 – Reajuste dos servidores efetivos e inativos da Câmara – 30%
1.849/22 – Alíquota de contribuição prev. RPPS – 16,68%
1.850/22 – Reajuste dos guardas municipais – 20%
1.851/22 – Reajuste motoristas, tratoristas….20%
1.852/22 – Reajuste procuradores do quadro da pref. 20%
1.853/22 – Altera Lei nº 1.740/2017 – A.C e Comunitária Luiz Moraes
1.854/22 – Regulamenta as atividades transporte escolar
1.855/22 – Reajuste dos ACS e ACE
1.856/22 – LDO
1.857/22 – Plano Mun. De Saneamento Básico – PMSB
1.858/22 – Inst. Programa de recuperação de créditos
1.859/22 – PPA
1.860/22 – LOA
EXERCÍCIO 2023
1.861/23 – Alienação de bens imóveis
1.862/23 – Atualiza o salário mínimo pago no município
1.863/23 – Reajusta o piso salarial dos ACS e ACE
1.864/23 – Regulamenta L F nº 14.133/21 – Agente de Contratação
1.865/23 – Criação do Programa tutor Inst. De Bolsas p/ E. Básica
1.866/23 – Institui Programa voluntário de apoio escolar c/ deficiência
1.867/23 – Reajuste nas horas/aulas dos professores
1.868/23 – Acrescenta o § 3º ao Art. 01 da Lei nº 1.847/22
1.869/23 – Alienação de imóvel de propriedade do Município
1.870/23 – Reajuste aos serv. Efetivos e inativos da C.M.V.
1.871/23 – Cria a Agência Municipal de Meio Ambiente
1.872/23 – Institui a Lei Municipal de defesa civil
1.873/23 – Cria Conselho Municipal de defesa civil
1.874/23 – Reestrutura Programa Tutor Institucional de Bolsa…
1.875/23 – LDO
1.876/23 – Repasse recursos enfermeiros, tec. Enfermagem…
1.877/23 – Institui política municipal de meio ambiente
1.878/23 – Incentivo variável p/ desempenho as equipes saúde bucal
1.879/23 – licenciamento integrado p/ estações de rádios
1.880/23 – Recuperação de créditos fiscais
1.881/23 – Plano municipal pela primeira infância – PMPI
1.882/23 – Temática da educação cooperativista…
1.883/23 – LOA
1.884/23 – PPA
1.885/23 – Altera redação da Lei nº 1.201/97
1.886/23 – Política pública de assistência social do M. de Vicência
1.887/23 – Margem consignável na folha de pgtº dos serv. Municipais
1.888/23 – Doação de bens imóveis do mun. p/ Vicenciaprev
1.889/23 – Criação e den. Da Creche Maria de Lourdes M. Pontes
1.890/23 – Den. “Plenário Luiz Carlos V. de Vasconcelos”
1.891/23 – Inclui no calendário de festas “Aniversário da 1ª Igreja Batista
1.892/23 – Implantação de Educação Integral do ensino fundamental
1.893/23 – Altera Leis nº s 1.864/24, 1.634/12 e 1.546/09
1.894/23 – Den. Cozinha Com. Rebeca Cristina de M.M. Coelho
EXERCICIO 2024
1.895/24 – Reajuste horas/aulas dos professores
1.896/24 – Reajuste guardas municipais, agentes de trânsito… 15%
1.897/24 – Revoga Lei 1.238/98 – Conselho M. de Desenvolvimento
1.898/24 – Incentivo financeiros aos ACS e ACE
1.899/24 – Reajuste membros do conselho tutelar – 30%
1.900/24 – Altera art. 2º da Lei 1.817/19 e concede reajuste motoristas…25%
1.901/24 – Reajuste técnicos adm., calceteiros, eletricistas… 25%
1.902/24 – Reajuste serv. da C.M.V. 20%
1.903/24 – Reajuste Agente adm. , auxiliar adm. …. 10%
1.904/24 – Isenção do IPTU aos portadores de deficiências…
1.905/24 – Regulamentação do comércio de fogos de artifícios…
1.906/24 – Den. Cozinha Com. José Otamir de Andrade
1.907/24 – Diretrizes p/ execução Lei Orç. De 2025
1.908/24 – Fixa subs. Do Prefeito,Vice-prefeito, vereadores e secretários
1.909/24 – Reestruturação do quadro de pessoal da Câmara