O Presidente da Câmara Municipal do município de Vicência/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA a Dispensa n.º 006/2024, que tem por Objeto a Aquisição integral de 03 (três) Notebooks e 01 (uma) TV Led 43”, para atender as necessidades da Câmara Municipal do Município de Vicência/PE, de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, em favor da empresa EXCLUSIVE – MODA E INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.884.327/0001-15, estabelecido a Rua Doutor Alcebiades, 63, Centro Timbaúba/PE, CEP: 55870-000, pelo valor total R$ 16.460,00 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta reais).
Reconheço e ratifico a dispensa de Licitação com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021 e alterações posteriores.
Vicência/PE, 04 de setembro de 2024.
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GERSON DA SILVA TEODORO
Vereador
Presidente
Ouvidoria Câmara